Espírito Santo
Lei Estadual do Espírito Santo nº 12932, de 4 de setembro de 2026
Nº 12932/2026
08/11/2026, 20:48 LEI129322026
Assegura o atendimento prioritário a pessoas com lúpus eritematoso sistêmico - LES nos hospitais, nos ambulatórios, nas unidades de saúde e nos demais estabelecimentos congêneres das redes pública e privada de saúde do estado do Espírito Santo.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
faço saber que a Assembleia Legislativa manteve, e eu, Marcelo Santos, seu Presidente, promulgo nos termos do artigo 66, parágrafos 5º e 7º· da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
Palácio Domingos Martins, 4 de setembro de 2026.
MARCELO SANTOS Presidente
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09/09/2026.
https://w w w 3.al.es.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/LEI129322026.html 1/1