Espírito Santo
Lei Estadual do Espírito Santo nº 12604, de 17 de outubro de 2025
Nº 12604/2025
Acrescenta item ao Anexo I da Lei n° 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Iúna o Título de Capital Estadual do Caparaó.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O Anexo I da Lei n° 10.974, de 14 de janeiro de 2019, que consolidou a legislação em vigor referente à concessão de títulos em homenagem a municípios do Estado do Espírito Santo, passa a vigorar acrescido de item com a seguinte redação:
"Anexo I, a que se refere o art. 1º desta Lei
Confere ao município de Iúna o Título de Capital Estadual do Caparaó." (NR)
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 17 de outubro de 2025.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20/10/2025.