Espírito Santo
Lei Estadual do Espírito Santo nº 11946, de 7 de novembro de 2023
Nº 11946/2023
Cria, no Estado do Espírito Santo, a Rota do Agroturismo das Montanhas de Linhares e região, nos Municípios de Linhares, Rio Bananal, Marilândia e Governador Lindenberg.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica criada, no estado do Espírito Santo, a Rota do Agroturismo das Montanhas de Linhares e região e declarada de relevante interesse turístico e cultural.
Parágrafo únicoOs Municípios integrantes da Rota do Agroturismo das Montanhas de Linhares e região serão: Linhares, Rio Bananal, Marilândia e Governador Lindenberg.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 07 de novembro de 2023.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 8/11/2023.