Lei Estadual do Espírito Santo nº 11849, de 27 de junho de 2023

"Art. 5º (...)

(...)

"Art. 7º (...)

(...)

(...)." (NR)

"

"

"

(...)

"

(...)." (NR)

"

"

(...)." (NR)

"

XVIII - três cargos de Agente Técnico/Função Biólogo;

XXIII - quatro cargos de Agente Técnico/Função Enfermeiro;

XXVII - um cargo de Agente Técnico/Função Engenheiro de Segurança do Trabalho;

XXVIII - um cargo de Agente Técnico/Função Engenheiro Mecânico;

XXXII - um cargo de Agente Técnico/Função Historiador;

XXXIII - cinco cargos de Agente Técnico/Função Inovação;

XXXIV - um cargo de Agente Técnico/Função Médico Veterinário;

XXXVI - cinco cargos de Agente Técnico/Função Operador de Infraestrutura;

XXXVII - treze cargos de Agente Técnico/Função Operador de Redes e Telecomunicações;

XXXVIII - quatro cargos de Agente Técnico/Função Pedagogo;

XXXIX - sete cargos de Agente Técnico/Função Psicólogo;

XL - cinco cargos de Agente Técnico/Função Qualidade e Testes de Software;

XLI - dois cargos de Agente Técnico/Função Suporte ao Usuário;

XLII - seiscentos e um cargos de Agente de Apoio/Função Administrativa.

"Art. 5º Os cargos em comissão estão classificados de acordo com os níveis de atuação e distribuídos na estrutura organizacional da instituição na forma do Anexo VII.

"Art. 8º (...)

(...)

(...)." (NR)

"

(...)." (NR)

"

"Art. 9º O servidor público efetivo do Ministério Público do Estado do Espírito Santo designado como Gestor de Contrato fará jus à Gratificação por Gestão de Contratos (GGC), a ser paga mensalmente, conforme ato do Procurador-Geral de Justiça." (NR)

Palácio Anchieta, em Vitória, 27 de junho de 2023.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28/06/2023.

ANEXO I

Altera o Anexo I da Lei Estadual nº 7.233, de 3 de julho de 2002, para incluir novas nomenclaturas de cargos transformados.

TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS

ANEXO II

Altera o Anexo II da Lei Estadual nº 7.233, de 3 de julho de 2002,

para incluir e alterar cargos de provimento efetivo, na forma dos arts. 3º e 4º desta Lei.

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E RESPECTIVAS FUNÇÕES

Legenda:

PGJ - Procuradoria-Geral de Justiça

PJ - Promotoria de Justiça

ANEXO III

Altera o Anexo XVII da Lei Estadual nº 7.233, de 3 de julho de 2002,

para incluir quadros de atribuições e requisitos relativos aos novos cargos de provimento efetivo e para atualizar denominações, atribuições e/ou requisitos de cargos efetivos existentes e transformados.

Atribuições básicas:

• realizar pesquisas com usuários para entender suas necessidades e comportamentos;

• criar personas e jornadas de usuário para representar o público-alvo das aplicações;

• desenvolver wireframes, protótipos e fluxos de interação para validar conceitos e ideias;

• projetar interfaces gráficas que atendam aos requisitos de usabilidade, às necessidades dos usuários e às diretrizes da instituição;

• realizar análise heurística, testes A/B, testes de usabilidade, e outros métodos para encontrar soluções, melhorar interfaces e garantir que os usuários tenham uma boa experiência com o uso das aplicações;

• trabalhar em conjunto com desenvolvedores para garantir que a interface com o usuário seja implementada corretamente;

• manter a consistência da interface das aplicações em diferentes plataformas e dispositivos;

• monitorar métricas de desempenho da interface das aplicações e propor melhorias contínuas;

• manter-se atualizado com as tendências e as melhores práticas de Experiência do Usuário - UX e Interface do Usuário - UI;

• participar de reuniões e colaborar com outros profissionais da equipe, incluindo desenvolvedores, gerentes de projeto e designers gráficos;

• acompanhar serviços sob sua responsabilidade;

• gerenciar contratos e serviços administrativos na área de Tecnologia da Informação inerentes às suas funções;

• organizar e realizar treinamentos na sua área de atuação;

• participar do desenvolvimento de projetos, bem como da elaboração, da implantação, da manutenção e da documentação de novas soluções de Tecnologia da Informação;

• prestar informações sob a forma de despachos, pareceres, laudos e relatórios;

• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.

Requisitos profissionais:

Curso, devidamente reconhecido, de graduação na área de Tecnologia de Informação, com pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu), de no mínimo 360 (trezentas e sessenta) horas/aula, na área de Experiência do Usuário - UX ou Interface do Usuário - UI.

Atribuições básicas:

• executar ações para implementação de soluções de infraestrutura;

• administrar e analisar o desempenho de servidores, soluções de armazenamento, e outros;

• administrar serviços de rede, contas de usuário, serviços de mensageria, comunicação e colaboração, aplicações e serviços web;

• realizar a configuração, a instalação e a manutenção de softwares de servidores e outros;

• administrar servidores de aplicação, áreas de armazenamento, ferramentas de backup e restore, soluções de clusterização, virtualização, redundância e balanceamento de carga de servidores ou elementos ativos de rede;

• administrar e manter o data center;

• definir os níveis de acesso e as prioridades;

• prestar informações sob a forma de pareceres, laudos e relatórios;

• monitorar e gerenciar a rede local, links de Telecom e recursos relacionados a serviços de infraestrutura;

• preparar projeto de redes;

• monitorar rede utilizando ferramentas de gerência de redes;

• dimensionar e configurar o uso de hardware;

• atuar em prevenção, análise, correções do ambiente do MPES;

• acompanhar serviços sob sua responsabilidade;

• gerenciar contratos e serviços administrativos na área de Tecnologia da Informação inerentes às suas funções;

• organizar e realizar treinamentos na sua área de atuação;

• participar do desenvolvimento de projetos, bem como da elaboração, da implantação, da manutenção e da documentação de novas soluções de Tecnologia da Informação;

• prestar informações sob a forma de despachos, pareceres, laudos e relatórios;

• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.

Requisitos profissionais:

Curso, devidamente reconhecido, de graduação na área de Tecnologia de Informação, com pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu), de no mínimo 360 (trezentas e sessenta) horas/aula, na área de Infraestrutura (exceto na área de Segurança da Informação).

Atribuições básicas:

• garantir a conformidade da instituição com as normas, as boas práticas e as regulamentações relacionadas à segurança da informação;

• elaborar, manter e revisar regularmente as políticas de segurança da informação da instituição;

• desenvolver planos de contingência para garantir a continuidade dos negócios, em caso de incidentes de segurança;

• coordenar a gestão de incidentes de segurança, incluindo detecção, análise, resposta e recuperação;

• organizar e coordenar as atividades de segurança da informação em toda a instituição;

• garantir a segurança dos recursos humanos da instituição, incluindo treinamento e conscientização sobre segurança da informação;

• gerenciar as relações com fornecedores de serviços de segurança da informação e produtos relacionados;

• gerenciar e proteger os ativos da instituição, incluindo equipamentos, softwares e dados;

• garantir a segurança, a privacidade e a integridade dos dados durante o processamento e o armazenamento, bem como a disponibilidade dos recursos de informação para os usuários autorizados;

• gerenciar a aquisição, o desenvolvimento e a manutenção de sistemas e aplicativos, garantindo que eles atendam aos padrões de segurança da informação;

• implementar e gerenciar controles de acesso aos recursos de informação, incluindo autenticação e autorização;

• garantir a segurança das comunicações, incluindo redes e sistemas de comunicação sem fio;

• garantir a segurança das operações de TI e dos ambientes operacionais;

• garantir a segurança física e ambiental dos recursos de informação da instituição;

• acompanhar serviços sob sua responsabilidade;

• gerenciar contratos e serviços administrativos na área de Tecnologia da informação inerentes às suas funções;

• organizar e realizar treinamentos na sua área de atuação;

• participar do desenvolvimento de projetos, bem como da elaboração, da implantação, da manutenção e da documentação de novas soluções de Tecnologia da Informação;

• prestar informações sob a forma de despachos, pareceres, laudos e relatórios;

• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.

Requisitos profissionais:

Curso, devidamente reconhecido, de graduação na área de Tecnologia de Informação, com pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu), de no mínimo 360 (trezentas e sessenta) horas/aula, na área de Segurança da Informação.

Atribuições básicas:

• efetuar levantamentos e análises de dados e procedimentos;

• identificar oportunidades de integração entre sistemas;

• avaliar, revisar e melhorar os projetos e os sistemas aplicativos;

• definir e avaliar a configuração, a obtenção, o desenvolvimento ou a alteração de softwares e sistemas;

• definir normas e padrões de utilização, segurança e funcionamento de software e hardware;

• realizar análise de requisitos, projetos, implementação e operacionalização de sistemas;

• elaborar a proposta de obtenção e operação de sistemas;

• administrar prazos, recursos e planos de teste no desenvolvimento de sistemas;

• projetar, desenvolver, codificar, depurar, documentar e implantar sistemas;

• otimizar programas e rotinas de sistemas;

• adaptar softwares básicos aos recursos existentes;

• orientar e acompanhar a geração de dados;

• definir e documentar programas de aplicação e alterações efetuadas nos sistemas;

• acompanhar a utilização e o desempenho de sistemas em operação;

• analisar e solucionar problemas apontados pelos usuários relativos a sistemas;

• projetar soluções em tecnologia da informação voltadas para sistemas;

• criar protótipos softwares, validar novas tecnologias e gerenciar ambientes operacionais;

• organizar treinamentos para usuários;

• acompanhar serviços sob sua responsabilidade;

• gerenciar contratos e serviços administrativos na área de Tecnologia da Informação inerentes às suas funções;

• organizar e realizar treinamentos na sua área de atuação;

• participar do desenvolvimento de projetos, bem como da elaboração, da implantação, da manutenção e da documentação de novas soluções de Tecnologia da Informação;

• prestar informações sob a forma de despachos, pareceres, laudos e relatórios;

• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.

Requisitos profissionais:

Curso, devidamente reconhecido, de graduação na área de Tecnologia de Informação, com pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu), de no mínimo 360 (trezentas e sessenta) horas/aula, na área de Análise de Sistemas.

Atribuições básicas:

• coletar, limpar, organizar e preparar dados para análise;

• realizar análises estatísticas e exploratórias de dados para identificar tendências e padrões relevantes para o negócio;

• aplicar técnicas de machine learning, inteligência artificial e deep learning para desenvolver modelos preditivos, classificatórios e de clustering;

• utilizar ferramentas de visualização de dados para comunicar insights e resultados de análise de forma clara e concisa;

• trabalhar em conjunto com as equipes de negócios para identificar problemas de negócios e desenvolver soluções baseadas em dados;

• pesquisar novas técnicas e metodologias para melhorar a eficácia da análise de dados e a tomada de decisões baseada em dados;

• desenvolver e implementar algoritmos para otimização de processos de negócios;

• criar e manter modelos de previsão e análise de séries temporais para ajudar na tomada de decisões estratégicas;

• monitorar e avaliar a qualidade dos dados usados em análises e modelos;

• participar de projetos interdepartamentais para fornecer insights e orientações baseadas em dados;

• gerenciar a infraestrutura de dados e garantir a integridade, a segurança e a privacidade dos dados;

• treinar e orientar profissionais da equipe e outros departamentos em análise de dados e métodos estatísticos;

• acompanhar serviços sob sua responsabilidade;

• gerenciar contratos e serviços administrativos na área de Tecnologia da Informação inerentes às suas funções;

• organizar e realizar treinamentos na sua área de atuação;

• participar do desenvolvimento de projetos, bem como da elaboração, da implantação, da manutenção e da documentação de novas soluções de Tecnologia da Informação;

• prestar informações sob a forma de despachos, pareceres, laudos e relatórios;

• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.

Requisitos profissionais:

Curso, devidamente reconhecido, de graduação na área de Tecnologia de Informação, com pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu), de no mínimo 360 (trezentas e sessenta) horas/aula, na área de Ciência de Dados ou Inteligência de Negócios.

Atribuições básicas:

• administrar e otimizar bancos de dados, incluindo ajuste de desempenho, backup e recuperação de dados;

• garantir a segurança dos dados, implementando medidas de segurança e de controle de acesso;

• desenvolver e implementar processos de ETL (Extração, Transformação e Carga) para integrar dados de diferentes fontes;

• projetar, implementar e manter arquiteturas de dados escaláveis e eficientes;

• colaborar com as equipes para garantir a integridade dos dados em aplicativos e sistemas;

• realizar análises e avaliações de dados para identificar oportunidades de melhoria e otimização;

• identificar e corrigir problemas relacionados à qualidade de dados;

• garantir a conformidade com as regulamentações de privacidade e de proteção de dados;

• analisar, implementar e trabalhar com ferramentas e tecnologias de big data, como Hadoop, Spark e NoSQL;

• fornecer suporte técnico para usuários e equipes internas;

• manter-se atualizado sobre as tendências e as inovações em tecnologia de dados, visando propor soluções inovadoras para os problemas existentes;

• acompanhar serviços sob sua responsabilidade;

• gerenciar contratos e serviços administrativos na área de Tecnologia da Informação inerentes às suas funções;

• organizar e realizar treinamentos na sua área de atuação;

• participar do desenvolvimento de projetos, bem como da elaboração, da implantação, da manutenção e da documentação de novas soluções de Tecnologia da Informação;

• prestar informações sob a forma de despachos, pareceres, laudos e relatórios;

• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.

Requisitos profissionais:

Curso, devidamente reconhecido, de graduação na área de Tecnologia de Informação, com pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu), de no mínimo 360 (trezentas e sessenta) horas/aula, na área de Administração de Banco de Dados ou Engenharia de Dados.

Atribuições básicas:

• realizar avaliações, consultas, exames, inclusive admissionais, diagnósticos e inspeções de saúde;

• solicitar exames;

• prescrever tratamentos;

• realizar visitas e atendimentos domiciliares ou em dependências hospitalares, em caráter excepcional;

• prestar o primeiro atendimento médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades do Ministério Público ou em local próximo;

• providenciar a remoção de pacientes para instituições hospitalares em casos de emergência;

• emitir laudos médicos, pareceres e atestados;

• conceder licenças para tratamento de saúde;

• homologar atestados médicos emitidos por outros profissionais externos ao quadro;

• atuar em perícias médicas, singular ou por junta médica, auditorias e sindicâncias;

• desenvolver e atuar em programas e campanhas de educação, prevenção e promoção de saúde e qualidade de vida;

• assessorar nas atividades de ensino;

• produzir manuais, cartilhas e folhetos explicativos;

• prescrever e administrar medicamentos;

• efetuar o controle de estoque e das condições de uso de equipamentos, materiais, instrumentos e medicamentos utilizados para atendimento médico;

• colaborar com a fiscalização das condições de higiene e de segurança dos locais de trabalho;

• atuar em expedientes diversos;

• atuar de forma coordenada e colaborativa com os demais profissionais da equipe;

• realizar atividades de nível superior que envolvam: o assessoramento a membros do MPES em processos administrativos e judiciais, compreendendo a realização de vistorias, perícias, avaliações, análise de documentos, realização de estudos técnicos, coleta de dados e pesquisas, prestando informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios em matérias da área de Medicina, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados;

• atuar em processos administrativos e judiciais quando indicado pelo MPES, bem como em projetos, convênios e programas de interesse da instituição, em conjunto com outras instituições;

• realizar trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática;

• executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

Requisitos profissionais:

Curso de graduação completo em Medicina, devidamente reconhecido.

Atribuições básicas:

• fazer vistorias, perícias, avaliações, análise de documentos, estudos técnicos, coletas de dados e pesquisas relacionadas à saúde ocupacional;

• elaborar informações, pareceres, laudos e relatórios, em processos administrativos e judiciais, indicando a fundamentação técnica, o método e os parâmetros aplicados nas seguintes matérias, sem prejuízo de outras relacionadas à área de medicina do trabalho: insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho; nexo de casualidade entre o trabalho e a doença; reabilitação profissional; estatística e epidemiologia na saúde ocupacional; absenteísmo; acidente de trabalho e doenças profissionais e identificação dos riscos que possam afetar a saúde no trabalho;

• participar de programas para melhoramento das práticas de trabalho;

• atuar em assuntos de saúde, segurança e higiene no trabalho e de ergonomia;

• atuar em medidas de vigilância da saúde dos trabalhadores;

• prestar atendimento emergencial;

• prestar atendimento ambulatorial;

• homologar atestados médicos;

• formular quesitos periciais;

• elaborar prontuários;

• fazer exames admissionais;

• fazer visitas domiciliares e hospitalares;

• fazer perícia singular ou em junta médica de membros, de servidores e de seus dependentes;

• atuar em projetos, convênios e programas de interesse do Ministério Público;

• atuar em demais matérias de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas por autoridade superior.

Requisitos profissionais:

Curso de graduação completo em Medicina, devidamente reconhecido, com título de especialista em Medicina do Trabalho emitido pela AMB/ANAMT ou residência médica em Medicina do Trabalho, devidamente registrados no órgão de classe competente.

Atribuições básicas:

• prestar atendimento médico, na respectiva área de formação e/ou especialização e em clínica geral, aos usuários do programa de Saúde do MPES, quando necessário;

• recepcionar e verificar conformidade de atestados médicos expedidos por médicos externos ao quadro;

• fazer atividade médico-pericial, singular ou por junta médica, auditorias e sindicâncias;

• fazer exames admissionais;

• fazer atendimentos médicos domiciliares ou fora das dependências do MPES, por determinação superior, em caráter excepcional;

• autorizar a utilização de medicamentos básicos disponíveis no setor de saúde;

• propor a aquisição de equipamentos e medicamentos;

• colaborar permanentemente com a fiscalização das condições de higiene e a segurança dos locais de trabalho;

• prestar o primeiro atendimento médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades do MPES ou cercanias;

• atuar em programas de promoção de saúde e de educação médica continuada, na respectiva área de formação e/ou especialização.

Requisitos profissionais:

Curso de graduação completo em Medicina, com título ou certificado de especialização em Psiquiatria, devidamente reconhecido.

Atribuições básicas:

· • fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos;

· • coletar e analisar dados documentais e de campo, utilizando a metodologia antropológica;

· • prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, os métodos e os parâmetros aplicados;

· • atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico;

· • participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente;

· • assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.

Requisitos profissionais: Curso de graduação completo em antropologia ou ciências sociais, devidamente reconhecido.

Atribuições básicas:

· • planejar, supervisionar e coordenar a execução de serviços técnico-atuariais;

· • analisar bancos de dados;

· • participar da elaboração do orçamento e acompanhar a execução orçamentária;

· • calcular e analisar reservas técnicas, provisões e fundos inerentes a compromissos de cunho atuarial;

· • elaborar cálculos e estimativas inerentes às áreas de pessoal, de previdência e de benefícios destinados aos membros e servidores;

· • analisar riscos financeiros, econômicos e atuariais com o objetivo de orientar decisões relacionadas à previdência complementar e ao programa de saúde de membros e servidores do MPES;

· • coordenar a execução de serviços técnicos administrativos; e

· • acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos periciais.

Requisitos profissionais: Curso de graduação completo em Ciências Atuariais, devidamente reconhecido.

Atribuições básicas:

• liderar os processos de logística, atuando ao longo de toda cadeia logística de suprimento da instituição;

• realizar a gestão do centro de distribuição e de armazenamento de bens e materiais;

• gerenciar o faturamento, o recebimento, o armazenamento e a expedição de bens e materiais;

• gerenciar os prestadores de serviço, os fornecedores, os bens e os materiais, além de controlar o orçamento da área;

• acompanhar os indicadores de desempenho dos processos e atuar no desenvolvimento dos processos, visando à máxima eficiência de suprimento;

• planejar, coordenar, executar, supervisionar, controlar e avaliar projetos e atividades da área;

• fiscalizar e gerenciar, técnica e administrativamente, os contratos de serviços relacionados aos processos de logística;

• supervisionar prazos, preços, custos, padrões de qualidade e segurança;

• elaborar orçamentos e projetos;

• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.

Requisitos profissionais:

Curso de graduação completo, bacharelado, em Logística, devidamente reconhecido.

Atribuições básicas:

• desenvolver e manter scripts de automação para provisionamento e gerenciamento de infraestrutura, incluindo recursos de nuvem, servidores, banco de dados e outros componentes de infraestrutura;

• projetar e implementar pipelines de entrega contínua para implantar rapidamente o código do aplicativo em ambientes de desenvolvimento, teste e produção;

• colaborar com as equipes de desenvolvimento para entender os requisitos de implantação e implementar soluções automatizadas para melhorar o processo de lançamento de software;

• implementar monitoramento contínuo do desempenho do aplicativo e da infraestrutura para garantir a escalabilidade e a disponibilidade dos serviços;

• participar de atividades de planejamento e de discussão com as equipes de desenvolvimento para garantir a colaboração e a integração adequadas entre as diferentes áreas;

• fornecer suporte técnico para solucionar problemas relacionados à infraestrutura, aos sistemas e aos aplicativos;

• realizar análise de dados e de estatística para identificar oportunidades de melhoria e otimização de processos;

• manter-se atualizado com as novas tecnologias e tendências em DevOps para garantir que as soluções adotadas sejam as mais eficientes e atualizadas possíveis;

• contribuir para o desenvolvimento e a manutenção da cultura DevOps dentro da instituição, promovendo a colaboração, a transparência e a melhoria contínua;

• prestar informações sob a forma de despachos, pareceres, laudos e relatórios;

• acompanhar serviços sob sua responsabilidade;

• gerenciar contratos e serviços administrativos na área de Tecnologia da Informação inerentes às suas funções;

• organizar e realizar treinamentos na sua área de atuação;

• participar do desenvolvimento de projetos, bem como da elaboração, da implantação, da manutenção e da documentação de novas soluções de Tecnologia da Informação;

• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.

Requisitos profissionais:

Curso, devidamente reconhecido, de graduação na área de Tecnologia de Informação ou graduação em área diversa com pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu) em área de Tecnologia da Informação.

Atribuições básicas:

· • planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem;

· • fazer consulta de enfermagem;

· • prescrever a assistência de Enfermagem;

· • analisar o controle estatístico das atividades de Enfermagem;

· • prestar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem;

· • participar da coordenação, da elaboração, do planejamento e da definição das estratégias de promoção da saúde para situações e grupos específicos, bem como no contexto de equipes multidisciplinares;

· • padronizar e revisar periodicamente normas e procedimentos de enfermagem;

· • representar junto à Administração e outros órgãos oficiais o Serviço de Enfermagem;

· • receber, controlar e armazenar materiais relativos à sua área de atuação;

· • participar dos processos de licitação e fiscalização técnica de aquisições e contratos institucionais, prestando consultoria técnica sobre a matéria de Enfermagem de modo a garantir o suprimento para manutenção dos serviços de Enfermagem do MPES, receber, controlar e armazenar materiais relativos à Enfermagem;

· • liderar, supervisionar e dar continuidade aos plantões de Enfermagem, compor equipe de saúde nas remoções de pacientes encaminhados para hospitais, quando julgar necessário atendendo à legislação vigente;

· • zelar pelo sigilo das informações de saúde;

· • zelar pela aplicação das medidas de biossegurança preconizadas no âmbito dos serviços de saúde do MPES.

Requisitos profissionais:

Curso de graduação completo em Enfermagem, devidamente reconhecido, e registro profissional no órgão de classe competente.

Atribuições básicas:

• planejar, coordenar, executar, supervisionar, controlar e avaliar projetos e atividades referentes às áreas de atuação do Ministério Público;

• efetuar levantamento, pesquisa, análise e interpretação de dados para elaboração de planos de ação, projetos e pareceres de natureza especializada;

• coordenar, orientar, treinar e supervisionar equipes de trabalho técnico;

• elaborar planos de trabalho e relatórios, além de acompanhar e controlar o desenvolvimento destes na sua unidade;

• emitir informações, pareceres, laudos e perícias;

• fiscalizar e gerenciar, técnica e administrativamente, os contratos de sua área de especialização;

• supervisionar prazos, preços, custos, padrões de qualidade e segurança;

• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.

Requisitos profissionais: Curso de graduação completo em Engenharia de Produção, devidamente reconhecido, e registro profissional no órgão de classe competente.

Atribuições básicas:

• definir instrumentos de coleta de dados e metodologias de pesquisa;

• inspecionar instalações; classificar exposição a riscos potenciais; qualificar concentração, intensidade e distribuição de agentes agressivos;

• elaborar e avaliar programas de segurança do trabalho e plano de atendimento às emergências; providenciar sinalizações de segurança;

• verificar procedimentos relacionados à aquisição de produtos controlados;

• verificar procedimentos de segurança para áreas confinadas, para trabalho com eletricidade, armazenagem, transporte e utilização de produtos químicos e para redução ou eliminação de ruídos industriais;

• fazer avaliação ergonômica de postos de trabalho; analisar laudos ergonômicos;

• verificar tipos de equipamentos de proteção individual e coletiva conforme riscos;

• verificar procedimentos de descarte de rejeitos industriais;

• fazer avaliação de programa de prevenção de riscos ambientais e programa de prevenção e combate a incêndios;

• participar da implantação e avaliação de sistema de gestão da segurança;

• planejar, coordenar e supervisionar a execução de serviços técnicos administrativos;

• analisar a documentação da comissão interna de prevenção de acidentes;

• analisar a adequação do serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho;

• analisar o programa de controle auditivo;

• verificar a proteção do trabalhador em obras de construção civil;

• verificar a adequação do trabalho a céu aberto;

• verificar o armazenamento e a manipulação de líquidos inflamáveis e combustíveis, bem como de explosivos;

• acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos periciais; e

• executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior.

Requisitos profissionais: Curso de graduação completo em Engenharia ou Arquitetura, com especialização em Segurança do Trabalho, devidamente reconhecidos

Atribuições básicas:

• planejar, coordenar, executar, supervisionar, controlar e avaliar projetos e atividades de engenharia mecânica;

• fiscalizar e gerenciar, técnica e administrativamente, os contratos de manutenção, obras e serviços de engenharia;

• supervisionar prazos, preços, custos, padrões de qualidade e segurança;

• elaborar orçamentos e projetos;

• realizar vistorias e elaborar laudos técnicos;

• elaborar e/ou acompanhar projetos de montagem e manutenção de elevadores, plataformas elevatórias, portas automáticas, portões eletrônicos, cancelas, sistemas de climatização; recarga de extintores de combate a incêndio e demais equipamentos/ sistemas correlatos;

• inspecionar central de gás e rede de distribuição primária e secundária;

• elaborar pareceres técnicos em processos;

• proceder ao exame e à análise de laudos, perícias e outras peças, emitindo laudo técnico;

• acompanhar a realização de perícias pelos demais órgãos públicos;

• funcionar como assistente em procedimentos judiciais;

• orientar as Promotorias de Justiça em assuntos relativos à Engenharia Mecânica;

• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.

Requisitos profissionais: Curso de graduação completo em Engenharia Mecânica, devidamente reconhecido, e registro profissional no órgão de classe competente.

Atribuições básicas:

• orientar e executar métodos e técnicas fisioterapêuticas com a finalidade de avaliar, restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física da pessoa;

• atender e orientar a pessoa e seus familiares para promoção, prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia;

• explicar, demonstrar e executar procedimentos, rotinas e técnicas fisioterapêuticas, ergonômicas e de ginástica laboral;

• analisar e avaliar as condições da pessoa e do ambiente laboral do ponto de vista fisioterapêutico e ergonômico;

• realizar diagnóstico fisioterapêutico específico;

• emitir laudos e pareceres fisioterapêuticos;

• desenvolver e atuar em programas e campanhas de educação, prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida;

• assessorar nas atividades de ensino;

• produzir manuais, cartilhas e folhetos explicativos;

• ensinar técnicas de autonomia e independência em Atividades de Vida Diária (AVD), em Atividades de Vida Prática (AVP), em Atividades de Vida de Trabalho (AVT) e em Atividades de Vida de Lazer (AVL);

• auxiliar em atividades de perícia, no que tange ao seu campo de conhecimento e à sua área de atuação;

• realizar visitas técnicas, domiciliares ou em dependências hospitalares;

• atuar de forma coordenada e colaborativa com os demais profissionais da equipe;

• executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

Requisitos profissionais:

Curso de graduação completo em Fisioterapia, devidamente reconhecido, e registro no órgão de classe competente.

Atribuições básicas:

• desenvolver e implementar processos de governança de Tecnologia da Informação para garantir a conformidade, a qualidade e o alinhamento estratégico com a instituição;

• desenvolver e promover o uso de serviços de Tecnologia da Informação para garantir a entrega de soluções e serviços de alta qualidade e alinhados com as necessidades do negócio;

• desenvolver e promover a utilização de arquitetura de Tecnologia da Informação para garantir a padronização e a eficiência na implementação de soluções;

• gerenciar projetos de Tecnologia da Informação para garantir o cumprimento de prazos, orçamentos e qualidade, além de garantir o alinhamento estratégico dos projetos com as necessidades do negócio;

• desenvolver e implementar métricas e indicadores para avaliar a eficácia dos processos de governança, serviços, arquitetura e projetos relacionados à Tecnologia da Informação;

• participar de reuniões com equipes de negócios para entender suas necessidades de Tecnologia da Informação e garantir que os serviços e as soluções atendam a essas necessidades;

• manter-se atualizado sobre as tendências e as inovações em governança, serviços, arquitetura e projetos de Tecnologia da Informação para garantir que a instituição esteja sempre alinhada com as melhores práticas;

• identificar oportunidades de melhoria nos processos de governança, serviços, arquitetura e projetos de Tecnologia da Informação e desenvolver planos para implementar essas melhorias;

• garantir a conformidade com as políticas e os padrões de segurança de Tecnologia da Informação da instituição, incluindo a implementação de medidas de segurança e a realização de auditorias regulares de segurança;

• acompanhar os serviços sob sua responsabilidade;

• gerenciar contratos e serviços administrativos na área de Tecnologia da Informação inerentes às suas funções;

• organizar e realizar treinamentos na sua área de atuação;

• participar do desenvolvimento de projetos, bem como da elaboração, da implantação, da manutenção e da documentação de novas soluções de Tecnologia da Informação;

• prestar informações sob a forma de despachos, pareceres, laudos e relatórios;

• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.

Requisitos profissionais:

Curso, devidamente reconhecido, de graduação na área de Tecnologia de Informação ou graduação em área diversa com pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu) em área de Tecnologia da Informação.

Atribuições básicas:

• promover a cultura de inovação na instituição, incentivando a geração de ideias criativas e o desenvolvimento de soluções inovadoras;

• buscar tecnologias disruptivas de alto valor estratégico para as atividades de inovação, identificando novas tendências e oportunidades no mercado;

• gerir inteligência orientada por dados sobre as principais tendências de inovação, mantendo-se atualizado sobre as novidades e os avanços do setor;

• evoluir ideias de sementes por meio de Design Thinking e outros métodos ou frameworks de criação de valor, a fim de transformar ideias em projetos inovadores e viáveis;

• desenvolver estruturas analíticas e pipeline de ideias e inovação, criando um processo eficiente para a gestão e o desenvolvimento de projetos de inovação;

• liderar colaborações para avaliar e implementar novas ferramentas digitais, trabalhando em equipe para identificar as melhores soluções para a instituição;

• acompanhar serviços sob sua responsabilidade;

• gerenciar contratos e serviços administrativos na área de Tecnologia da Informação inerentes às suas funções;

• organizar e realizar treinamentos na sua área de atuação;

• participar do desenvolvimento de projetos, bem como da elaboração, da implantação, da manutenção e da documentação de novas soluções de Tecnologia da Informação;

• prestar informações sob a forma de despachos, pareceres, laudos e relatórios;

• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas

Requisitos profissionais:

Curso, devidamente reconhecido, de graduação na área de Tecnologia de Informação ou graduação em área diversa com pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu) em área de Tecnologia da Informação.

Atribuições básicas:

· • realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Médico Veterinário, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, relatórios, estudos, perícias, apontamentos, pareceres ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público;

· • auxiliar a autoridade competente na fiscalização do comércio de produtos de origem animal;

· participar da fiscalização sanitária quando determinado pela autoridade a qual se encontra subordinado;

· • contribuir mediante estudos acerca da proliferação de doenças infectocontagiosas ocasionadas pelo aumento de animais;

· • analisar, desenvolver e/ou participar de projetos intersetoriais que concorram para promover a saúde dos animais;

· • emitir diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a patologias específicas, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica;

· • coletar e avaliar dados na sua área de atuação, de forma a desenvolver indicadores de saúde dos animais;

· • elaborar programas educativos e de atendimento médico-preventivo, voltado à população animal em geral;

· • solicitar a mando da autoridade a qual se encontra subordinado a ação de exames-diagnósticos especializados relacionados a sua especialidade;

· • analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais para confirmar ou infirmar o diagnóstico;

· • participar de capacitações e treinamentos sempre que necessário ou que convocado pela gestão da instituição;

· • planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua;

· • realizar avaliações acerca do controle de zoonoses feito pela municipalidade e/ou demais instituições;

· • realizar a avaliação de agravos e intercorrências relacionadas a animais sinantrópicos, domésticos e errantes;

· • realizar avaliações acerca de ocorrência de maus-tratos a animais em diferentes situações e contextos;

· • realizar avaliações voltadas para as condições sanitárias, de saúde e de bem-estar animal em diferentes situações e contextos;

· • avaliar diagnósticos, autorizações e licenças emitidos por profissionais liberais e órgãos públicos envolvendo a saúde e o bem-estar animal;

· • avaliar iniciativas e projetos que concorram para a promoção da saúde dos animais;

· • avaliar planos e proposições para o controle de população animal errante;

· • realizar avaliação técnica e acompanhamento de proposições normativas e/ou planos, programas e políticas públicas ambientais e em saúde animal;

· • participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente;

· exercer outras atividades correlatas, de interesse da instituição.

·

Requisitos profissionais:

Curso Superior em Medicina Veterinária, devidamente reconhecido.

Atribuições básicas:

· • promover orientação e educação nutricional a pessoas ou grupos, em nível ambulatorial e institucional, visando à promoção, à manutenção e à recuperação da saúde, de acordo com o seu nível de especialização;

· • planejar e supervisionar a produção de refeições nos berçários institucionais, quando houver, de modo a atender às necessidades das crianças, bem como outras atividades congêneres;

· • estabelecer e gerir projetos, programas e campanhas de promoção, manutenção e recuperação da saúde;

· participar dos processos de licitação e fiscalização técnica de contratos institucionais que envolvam a área de alimentação, de modo a atender às necessidades nutricionais dos usuários;

· • fazer visitas técnicas em clínicas e ambulatórios de nutrição, além de elaborar laudos, pareceres e relatórios afetos a sua área de atuação sempre que solicitados;

· • acompanhar e orientar estagiários de graduação em nutrição;

· • participar de equipe para elaboração e execução dos programas e projetos de promoção e acompanhamento em saúde, prevenção de doenças e assistência à saúde do MPES;

· • zelar pelo sigilo das informações em saúde;

· • zelar pela aplicação das medidas de biossegurança preconizadas no âmbito dos serviços de saúde do MPES.

Requisitos profissionais:

Curso, devidamente reconhecido, de graduação na área de Nutrição.

Atribuições básicas:

• desenvolver e executar planos de testes para avaliar a qualidade e a funcionalidade do software;

• identificar e reportar erros ou defeitos encontrados durante os testes para a equipe de desenvolvimento;

• trabalhar em colaboração com a equipe de desenvolvimento para garantir que os problemas encontrados sejam resolvidos adequadamente;

• definir e implementar processos de garantia de qualidade em todas as fases do ciclo de desenvolvimento de software;

• analisar e avaliar os resultados dos testes para determinar se o software atende aos padrões de qualidade e às especificações exigidas;

• identificar áreas de melhoria na qualidade do software e propor soluções para abordá-las;

• desenvolver e manter documentação de teste e procedimentos de garantia de qualidade;

• participar de revisões de código para garantir que os padrões de qualidade sejam

seguidos;

• participar de reuniões de equipe e colaborar com outras áreas, como desenvolvimento e gerenciamento de projetos, para garantir a entrega de um produto de qualidade ao cliente;

• acompanhar serviços sob sua responsabilidade;

• gerenciar contratos e serviços administrativos na área de Tecnologia da Informação

inerentes às suas funções;

• organizar e realizar treinamentos, apresentando e desenvolvendo vídeos e tutoriais;

• participar do desenvolvimento de projetos, bem como da elaboração, da implantação, da manutenção e da documentação de novas soluções de Tecnologia da Informação;

• prestar informações sob a forma de despachos, pareceres, laudos e relatórios;

• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.

Requisitos profissionais:

Curso, devidamente reconhecido, de graduação na área de Tecnologia de Informação ou graduação em área diversa com pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu) em área de Tecnologia da Informação.

Atribuições básicas:

• gerenciar o relacionamento com clientes e usuários;

• manter e atualizar o catálogo de serviços disponíveis aos usuários, bem como documentar e publicar as informações necessárias;

• supervisionar e administrar a equipe de atendimento ao usuário, delegando responsabilidades e garantindo a qualidade dos serviços prestados;

• utilizar a metodologia ITIL (Information Technology Infrastructure Library) para gerenciar os processos de suporte ao usuário, identificando oportunidades de melhoria e implementando soluções efetivas;

• monitorar e analisar os indicadores de qualidade do suporte ao usuário, gerando relatórios e propondo ações corretivas quando necessário;

• acompanhar serviços sob sua responsabilidade;

• gerenciar contratos e serviços administrativos na área de Tecnologia da Informação inerentes às suas funções;

• organizar e realizar treinamentos na sua área de atuação;

• participar do desenvolvimento de projetos, bem como da elaboração, da implantação, da manutenção e da documentação de novas soluções de Tecnologia da Informação;

• prestar informações sob a forma de despachos, pareceres, laudos e relatórios;

• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.

Requisitos profissionais:

Curso, devidamente reconhecido, de graduação na área de Tecnologia de Informação ou graduação em área diversa com pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu) em área de Tecnologia da Informação.

Atribuições básicas:

• atuar em todo o processo do desenvolvimento de sistemas, desde a especificação e análise, até a codificação, a implementação, a documentação e a manutenção;

• escrever códigos limpos, claros e bem documentados, sempre em consonância com as melhores práticas da engenharia de software;

• desenvolver aplicações em todas as linguagens que fazem parte da plataforma de sistemas da instituição;

• trabalhar em estreita colaboração com outros profissionais da equipe para desenvolver soluções eficazes e inovadoras, seguindo metodologias ágeis de desenvolvimento de software e práticas DevOps;

• participar de reuniões e discussões para entender as necessidades dos usuários e documentá-las;

• atuar na construção da infraestrutura, arquitetura, regras de negócio, regras de acesso e persistência de dados;

• organizar e realizar treinamentos na sua área de atuação;

• implementar interfaces, propor melhorias de usabilidade, dar suporte a equipes de apoio e buscar o aprimoramento constante do ciclo de desenvolvimento de software;

• realizar testes unitários e de integração para garantir a qualidade do software;

• solucionar problemas e corrigir erros de código em tempo hábil;

• manter-se atualizado sobre as novas tecnologias, padrões e práticas recomendadas;

• acompanhar serviços sob sua responsabilidade;

• gerenciar contratos e serviços administrativos na área de Tecnologia da Informação inerentes às suas funções;

• prestar informações sob a forma de despachos, pareceres, laudos e relatórios;

• participar do desenvolvimento de projetos, elaboração, implantação, manutenção e documentação de novas soluções de Tecnologia da Informação;

• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.

Requisitos profissionais:

Curso, devidamente reconhecido, de graduação na área de Tecnologia de Informação ou graduação em área diversa com pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu) em área de Tecnologia da Informação.

Atribuições básicas:

• assessorar diretamente o Promotor de Justiça em assuntos jurídicos;

• realizar pesquisas, estudos e análises;

• participar de reuniões e audiências, na qualidade de secretário, redigindo atas e/ou reduzindo a termo depoimentos, declarações e manifestações, conforme determinação do Promotor de Justiça.

• receber, controlar e devolver os processos jurídicos;

• coordenar e executar atividades de cartório;

• autuar inquéritos civis, peças de informação e demais procedimentos administrativos e criminais;

• fazer juntada de documentos;

• emitir pareceres diversos em assuntos administrativos e jurídicos;

• realizar perícias e fiscalizações quando designado;

• controlar prazos legais de realização de diligências, bem como dos feitos encaminhados à Promotoria de Justiça;

• emitir documentos, relatórios de controle e estatísticos;

• redigir e digitar ofícios, notificações, portarias e demais documentos pertinentes à instrução processual;

• operar os sistemas eletrônicos e efetuar a digitação de dados e informações;

• atualizar cadastros e bancos de dados;

• realizar arquivamento de documentos e cópias processos;

• realizar a entrega de notificações quando necessário;

• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.

Requisitos profissionais:

Curso de graduação completo em Direito, devidamente reconhecido.

Atribuições básicas:

• administrar atividades operacionais de infraestrutura de Tecnologia da Informação e data center;

• detectar, notificar e resolver eventos de falha de ativos de Tecnologia da Informação;

• realizar e monitorar rotinas de backup e restore;

• instalar, configurar e administrar equipamentos de rede, de servidores e de segurança e software relacionados;

• realizar inventário de hardware de ativos de Tecnologia da Informação;

• atuar no sistema de diretórios e ambiente virtual;

• registrar as alterações de hardware e/ou software configurados;

• disponibilizar informações gerais sobre os itens monitorados;

• implementar atualizações e correções de software;

• manter atualizada toda a documentação da rede e servidores;

• promover atendimento especializado aos usuários da instituição;

• acompanhar serviços sob sua responsabilidade;

• gerenciar contratos e serviços administrativos na área de Tecnologia da Informação inerentes às suas funções;

• organizar e realizar treinamentos na sua área de atuação;

• participar no desenvolvimento de projetos, elaboração, implantação, manutenção e documentação de novas soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação;

• prestar informações sob a forma de despachos, pareceres, laudos e relatórios;

• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.

Requisitos profissionais:

Curso, devidamente reconhecido, de graduação na área de Tecnologia de Informação ou graduação em área diversa com pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu) em área de Tecnologia da Informação.

Atribuições básicas:

• realizar projeto, instalação, manutenção e administração de ativos de redes de computadores, telefonia e comunicação de dados, incluindo políticas e protocolos de roteamento;

• monitorar e analisar o desempenho de soluções de redes, telefonia e comunicação de dados;

• realizar inventário de hardware de ativos de redes de computadores, telefonia e comunicação de dados;

• manter atualizada toda a documentação técnica das suas atividades;

• realizar manutenção de equipamentos de telefonia (fixa e móvel), incluindo PABX, telefonia IP, administração de sistemas de telefonia e tarefas correlacionadas;

• promover atendimento especializado aos usuários da instituição;

• realizar procedimentos de backup e restore das soluções de redes, telefonia e comunicação de dados;

• participar da elaboração de projetos de infraestrutura para integração de redes de dados, de voz e de imagem, além de novas tecnologias emergentes nessa área;

• acompanhar serviços sob sua responsabilidade;

• gerenciar contratos e serviços administrativos na área de Tecnologia da Informação inerentes às suas funções;

• organizar e realizar treinamentos na sua área de atuação;

• participar do desenvolvimento de projetos, bem como da elaboração, da implantação, da manutenção e da documentação de novas soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação;

• prestar informações sob a forma de despachos, pareceres, laudos e relatórios;

• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.

Requisitos profissionais:

Curso, devidamente reconhecido, de graduação na área de Tecnologia de Informação ou Telecomunicações, ou, ainda, graduação em área diversa com pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu) em área de Tecnologia da Informação ou Telecomunicações.

Atribuições básicas:

• planejar, coordenar, executar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades de apoio administrativo da Secretaria;

• desenvolver as atividades de recebimento, controle, registro e distribuição de processos, correspondências, documentos e expedientes em geral;

• operar os sistemas eletrônicos;

• redigir e emitir documentos e relatórios;

• realizar pesquisas, estudos e análises relativas às atividades da Secretaria;

• efetuar controles relativos a pessoal, material de consumo e permanente, custos operacionais, serviços terceirizados, recursos financeiros, etc.;

• solicitar material e serviços de manutenção, conserto e obras;

• realizar a entrega de notificações quando necessário;

• emitir pareceres e informações em processos administrativos;

• realizar fiscalizações quando designado;

• efetuar a gestão de contratos administrativos;

• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.

Requisitos profissionais:

Curso de graduação completo em qualquer área do conhecimento, devidamente reconhecido.

Atribuições básicas:

• organizar e preparar serviços para computadores e outros equipamentos de tecnologia;

• gerenciar equipamentos de tecnologia: assistência técnica, manutenção, inventário, logística, estoque e outras atividades relacionadas;

• prestar suporte técnico e orientação aos usuários, áreas técnicas e áreas de negócios;

• realizar manutenção em computadores e em outros equipamentos de tecnologia;

• acompanhar serviços sob sua responsabilidade;

• organizar e realizar treinamentos na sua área de atuação;

• gerenciar contratos e serviços administrativos na área de Tecnologia da Informação inerentes a sua área de atuação;

• participar do desenvolvimento de projetos, bem como da elaboração, da implantação, da manutenção e da documentação de novas soluções de Tecnologia da Informação;

• prestar informações sob a forma de despachos, pareceres, laudos e relatórios;

• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.

Requisitos profissionais:

Ensino médio completo, com cursos na área de Tecnologia da Informação que totalizem no mínimo 300 (trezentas) horas/aula, podendo contar graduação ou formação técnica.

ANEXO IV

Altera o Anexo III da Lei Estadual nº 7.233, de 3 de julho de 2002, para incluir a letra "Z".

Anexo III

QUADRO DE CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO DO CARGO EFETIVO

ANEXO V

Altera o Anexo IV da Lei Estadual nº 7.233, de 3 de julho de 2002,

para incluir a letra "Z" e para suprimir o cargo de provimento efetivo de Agente de Promotoria, que passa a denominar-se Agente Técnico.

QUADRO DAS CARREIRAS ADMINISTRATIVAS DO MPES

ANEXO VI

Altera a Tabela de Valores de Vencimentos dos Cargos Efetivos, constante do Anexo VI da Lei Estadual nº 7.233, de 3 de julho de 2002.

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ANEXO VII

Altera o Anexo IX da Lei nº 9.496, de 21 de julho de 2010, para atualizar os quadros de atribuições e requisitos profissionais dos cargos em comissão de Chefe de Apoio ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Diretor-Geral, Subdiretor-Geral e Chefe de Apoio, bem como alterar o código do cargo de Gerente de Controle Interno e incluir o quadro de atribuições do cargo em comissão de Gerente de Assessoria.

Atribuições básicas:

• recepcionar e prestar informações ao público interno e externo;

• elaborar e emitir documentos, expedientes e relatórios;

• emitir pareceres em processos;

• acompanhar a execução das atividades e responder pelos resultados;

• organizar e manter atualizados arquivos e atualizações nos bancos de dados;

• receber e distribuir processos e documentos;

• efetuar gestão de contratos;

• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.

Requisitos profissionais:

Ocupante do cargo de Procurador ou Promotor de Justiça ou servidor com curso de graduação completo, preferencialmente na área de Direito, devidamente reconhecido.

Atribuições básicas:

• gerenciar as atividades meio administrativas do MPES;

• planejar, organizar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar todas as atividades meio;

• desenvolver estudos para propor alternativas ou atualização das políticas, normas, métodos e técnicas de trabalho;

• analisar e consolidar os planos de trabalho, prover os meios, delegar competência;

• supervisionar, controlar e avaliar o desempenho das unidades e dos servidores;

• coordenar a elaboração da proposta orçamentária e acompanhar a sua execução;

• cumprir e fazer cumprir as determinações emanadas dos órgãos de Decisão Superior;

• propor programa de treinamento e providenciar a sua execução;

• assessorar a administração superior;

• prover todos os órgãos executivos de meios necessários para seu funcionamento;

• responsabilizar-se pelos resultados obtidos;

• promover aplicação de técnicas e métodos de trabalho voltados para qualidade e produtividade;

• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.

Requisitos profissionais:

Ocupante do cargo de Procurador ou Promotor de Justiça ou servidor com curso de graduação completo, preferencialmente, em Administração, Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis, devidamente reconhecido.

Atribuições básicas:

• assessorar o Diretor-Geral no desempenho das atividades administrativas do MPES;

• colaborar nas atividades de planejar, organizar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades meio;

• executar as atividades delegadas e determinadas pelo Diretor-Geral;

• responsabilizar-se pelos resultados obtidos;

• promover a aplicação de técnicas e métodos de trabalho voltados para a qualidade e produtividade dos serviços;

• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.

Requisitos profissionais:

Curso de graduação completo, preferencialmente, em Administração, Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis, devidamente reconhecido.

Atribuições básicas:

• organizar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades do Apoio e promover o seu funcionamento;

• assessorar o Diretor-Geral e o Subdiretor-Geral nos assuntos administrativos do Apoio;

• elaborar e controlar a agenda do Diretor-Geral e do Subdiretor-Geral;

• recepcionar, selecionar e encaminhar o público, conforme o assunto, às unidades específicas;

• prestar informações para o público interno e externo;

• secretariar reuniões e elaborar atas quando designado;

• receber, analisar, registrar, controlar e distribuir documentos, processos, correspondências e expedientes enviados à unidade;

• minutar e encaminhar expedientes relativos ao Apoio;

• tomar as providências para viagens, reservas, diárias e prestação de contas, para o Diretor-Geral e Subdiretor-Geral;

• efetuar gestão de contratos;

• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.

Requisitos profissionais:

Curso de graduação completo, preferencialmente, em Administração, devidamente reconhecido, ou curso de nível médio concluído.

Atribuições básicas:

• planejar, organizar, controlar e avaliar a auditoria interna;

• programar e executar auditorias em todas as áreas;

• acompanhar os processos licitatórios orientando e dirimindo dúvidas;

• emitir pareceres em processos e documentos em geral;

• realizar perícias contábeis;

• analisar e controlar os custos operacionais de todas as áreas;

• realizar auditorias específicas quando designado;

• monitorar o cumprimento da legislação e dos planos de trabalho institucionais;

• efetuar gestão de contratos;

• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.

Requisitos profissionais:

Curso de graduação completo, preferencialmente, em Ciências Contábeis, devidamente reconhecido.

Atribuições básicas:

• organizar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades da Assessoria, transmitindo as diretrizes políticas e estratégicas institucionais;

• assessorar o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça;

• coordenar e liderar equipes de trabalho;

• distribuir tarefas e avaliar a qualidade de seu desempenho;

• coordenar e participar de projetos especiais ou de serviços de maior complexidade, bem como do desenvolvimento e implementação de programa de metas e objetivos estratégicos, de grande resultado institucional e em consonância com as diretrizes de governo;

• emitir pareceres ou solicitar pareceres das unidades competentes;

• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.

Requisitos profissionais:

Curso de graduação completo devidamente reconhecido.

ANEXO VIII

Altera o Anexo I da Lei Estadual nº 9.496, de 21 de julho de 2010, para criar 1 (um) cargo em comissão de Subouvidor do Ministério Público, 4 (quatro) cargos em comissão de Gerente de Assessoria e 3 (três) cargos em comissão de Gerente de Serviço I, além de aumentar o padrão do cargo de Gerente de Controle Interno para MP.5.05 e atualizar a nomenclatura do cargo de Gerente-Geral para Diretor-Geral.

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO MPES

Legenda:

*Os padrões de 08 a 11 são privativos de membros do Ministério Público

** Os cargos de Diretor-Geral, de Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e de Chefe de Apoio ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, quando ocupados por membros do Ministério Público, serão representados pelo código MP.5.08.

ANEXO IX

Altera o Anexo III da Lei Estadual nº 9.496, de 21 de julho de 2010, para alterar a quantidade de funções gratificadas.

QUADRO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

ANEXO X

Altera o Anexo VII da Lei Estadual nº 9.496, de 21 de julho de 2010, para incluir cargos comissionados e funções gratificadas, atualizar a sua localização e modificar a nomenclatura do cargo em comissão de Gerente-Geral para Diretor-Geral.

LOCALIZAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL