Espírito Santo
Lei Estadual do Espírito Santo nº 11802, de 10 de abril de 2023
Nº 11802/2023
Cria, no Estado do Espírito Santo, a Rota dos Queijos no Município de João Neiva/ES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica criada no Estado do Espírito Santo a Rota dos Queijos, declarada como de relevante interesse turístico e cultural, no Município de João Neiva/ES.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 10 de abril de 2023.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11/04/2023.