Espírito Santo
Lei Estadual do Espírito Santo nº 11698, de 23 de novembro de 2022
Nº 11698/2022
Abre o Crédito Suplementar no valor de R$ 900.248.212,86 (novecentos milhões, duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e doze reais e oitenta e seis centavos), sendo R$ 720.371.212,86 (setecentos e vinte milhões, trezentos e setenta e um mil, duzentos e doze reais e oitenta e seis centavos), nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Poder Judiciário; da Governadoria do Estado; da Procuradoria Geral do Estado; da Secretaria de Estado da Fazenda; da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos; da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca; da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico; da Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura; da Secretaria de Estado da Cultura; da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; da Secretaria de Estado da Educação; da Secretaria de Estado da Saúde; da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social; da Secretaria de Estado da Justiça; do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo e dos Encargos Gerais do Estado; e R$ 179.877.000,00 (cento e setenta e nove milhões e oitocentos e setenta e sete mil reais) ao Orçamento de Investimento das Estatais Não Dependentes, Companhia de Gás do Estado do Espírito Santo (Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico), Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura) e Companhia Espírito Santense de Saneamento (Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$900.248.212,86 (novecentos milhões, duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e doze reais e oitenta e seis centavos) sendo R$ 720.371.212,86 (setecentos e vinte milhões, trezentos e setenta e um mil, duzentos e doze reais e oitenta e seis centavos), nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Poder Judiciário; da Governadoria do Estado; da Procuradoria Geral do Estado; da Secretaria de Estado da Fazenda; da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos; da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca; da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico; da Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura; da Secretaria de Estado da Cultura; da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; da Secretaria de Estado da Educação; da Secretaria de Estado da Saúde; da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social; da Secretaria de Estado da Justiça; do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo e dos Encargos Gerais do Estado; e R$ 179.877.000,00 (cento e setenta e nove milhões e oitocentos e setenta e sete mil reais) no Orçamento de Investimento das Estatais Não Dependentes, Companhia de Gás do Estado do Espírito Santo (Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico), Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura) e Companhia Espírito Santense de Saneamento (Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano), conforme disposto nos Anexos I e IV que integram a presente Lei.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021 nas fontes 0101 – Recursos Ordinários, 0107 - Royalties, Participação Especial e Fundo Especial do Petróleo, 0271 – Arrecadado pelo Órgão, 0272 - Convênios com Órgãos Federais e 0159 - Transferências Financeiras a Fundos; de anulações de dotações orçamentárias, conforme Anexo II, de excesso de arrecadação, conforme AnexoIII e de recursos próprios das estatais, conforme Anexo IV desta Lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 23 de novembro de 2022.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no DIO de 23/11/2022.
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
R$
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 03 | PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | |||
| 03901 | FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | |||
| 02.061. 0023. 2078 | EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL | |||
| Aquisição de Imóveis | 4.4.90 | 0671 | 38.000.000,00 | |
| 10 | GOVERNADORIA DO ESTADO | |||
| 10102 | SECRETARIA DA CASA MILITAR | |||
| 04.122. 0019. 2081 | MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE OPERAÇÕES E TRANSPORTE AÉREO | |||
| Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.3.90 | 0301 | 5.800.000,00 | |
| 10103 | SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA | |||
| 04.122. 0189. 2095 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS | |||
| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar, Obrigações Patronais | 3.1.90 | 0301 | 4.891.000,00 | |
| Obrigações Patronais | 3.1.91 | 0301 | 510.120,00 | |
| 10109 | SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO | |||
| 04.122. 0019. 2095 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS | |||
| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Obrigações Patronais, Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil, Indenizações e Restituições Trabalhistas | 3.1.90 | 0301 | 1.390.200,00 | |
| 16 | PROCURADORIA GERAL DO ESTADO | |||
| 16101 | PROCURADORIA GERAL DO ESTADO | |||
| 03.122. 0740. 2095 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS | |||
| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 3.1.90 | 0101 | 400.000,00 | |
| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 3.1.90 | 0301 | 4.000.000,00 | |
| 22 | SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA | |||
| 22902 | FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | |||
| 04.123. 0050. 0020 | GESTÃO FISCAL DO FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | |||
| Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades Assemelhadas, Nacionais e Internacionais | 4.5.90 | 0307 | 31.250.834,00 | |
| 28 | SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS | |||
| 28101 | SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS | |||
| 04.122. 0800. 2095 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS | |||
| Contratação por Tempo Determinado e Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 3.1.90 | 0301 | 3.853.094,00 | |
| 31 | SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA | |||
| 31202 | INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL | |||
| 20.274. 0002. 0108 | COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | |||
| Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares | 3.1.90 | 0301 | 380.000,00 | |
| 20.122. 0038. 2095 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS | |||
| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 3.1.90 | 0301 | 3.529.000,00 | |
| Obrigações Patronais e Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado | 3.1.91 | 0301 | 419.786,00 | |
| 32 | SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO ECONONÔMICO | |||
| 32101 | SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |||
| 19.122. 0800. 2095 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS | |||
| Contratação por tempo determinado, Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Obrigações Patronais, Outras Despesas Variáveis, Indenizações e Restituições Trabalhistas | 3.1.90 | 0301 | 7.290.489,00 | |
| Obrigações Patronais | 3.1.91 | 0301 | 36.188,00 | |
| 32202 | FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA E INOVAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO | |||
| 19.571. 0017. 2232 | FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO DO ECOSSISTEMA CAPIXABA DE C,T&I. | |||
| Subvenções Econômicas | 3.3.60 | 0672 | 1.046.606,00 | |
| Auxílio Financeiro a Pesquisadores | 3.3.90 | 0672 | 1.330.000,00 | |
| Subvenções Econômicas | 3.3.60 | 4301 | 1.208.000,00 | |
| Auxílio Financeiro a Pesquisadores | 3.3.90 | 4301 | 130.000,00 | |
| 32901 | FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | |||
| 19.571. 0017. 2232 | FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO DO ECOSSISTEMA CAPIXABA DE C,T&I. | |||
| Auxílio Financeiro a Pesquisadores | 4.4.90 | 0359 | 5.247.540,00 | |
| 19.572. 0017. 2235 | PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMICA CAPIXABA | |||
| Auxílio Financeiro a Pesquisadores | 3.3.90 | 0301 | 1.102.015,00 | |
| Auxílio Financeiro a Pesquisadores | 4.4.90 | 0301 | 317.670,00 | |
| Auxílio Financeiro a Pesquisadores | 4.4.90 | 0359 | 8.930.433,00 | |
| 35 | SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA | |||
| 35101 | SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA | |||
| 26.244. 0859. 0128 | SUBSÍDIO AO TRANSPORTE PÚBLICO | |||
| Subvenções Econômicas | 3.3.60 | 0179 | 31.378.373,64 | |
| 35201 | DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | |||
| 20.122. 0038. 2095 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS | |||
| Contratação por tempo determinado, Vencimentos e Vantagens Fixas e Obrigações Patronais | 3.1.90 | 0301 | 6.306.842,16 | |
| 40 | SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA | |||
| 40101 | SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA | |||
| 13.122. 0043. 2095 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS | |||
| Contratação por tempo determinado, Vencimentos e Vantagens Fixas e Obrigações Patronais | 3.1.90 | 0301 | 2.702.000,00 | |
| 41 | SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS | |||
| 41201 | INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS | |||
| 18.122. 0800. 2095 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS | |||
| Contratação por Tempo Determinado, Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 3.1.90 | 0301 | 6.152.353,00 | |
| Obrigações Patronais | 3.1.91 | 0301 | 177.698,00 | |
| 42 | SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO | |||
| 42101 | SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO | |||
| 12.122. 0032. 1450 | MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS | |||
| Aquisição de imóveis | 4.4.90 | 0102 | 4.200.000,00 | |
| 12.122. 0032. 2006 | REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS: ADMINISTRATIVOS E PEDAGÓGICOS DAS UNIDADES CENTRAL E REGIONAIS | |||
| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 3.1.90 | 0114 | 26.000.000,00 | |
| Obrigações Patronais | 3.1.90 | 0102 | 100.000,00 | |
| 12.125. 0032. 6680 | APOIO AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO | |||
| Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil | 3.1.90 | 0102 | 100.000,00 | |
| 12.126. 0033. 8651 | MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO | |||
| Equipamentos e Material Permanente | 4.4.90 | 0131 | 6.113.284,00 | |
| 12.361. 0032. 2083 | MUNICIPALIZAÇÃO PROGRESSIVA DO ENSINO FUNDAMENTAL | |||
| Contribuições | 3.3.40 | 0114 | 10.285.000,00 | |
| 12.361. 0032. 2085 | REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS - ENSINO FUNDAMENTAL | |||
| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 3.1.90 | 0113 | 2.800.000,00 | |
| 12.361. 0032. 4345 | TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL | |||
| Passagens e Despesas com Locomoção | 3.3.42 | 0102 | 5.916.137,00 | |
| Passagens e Despesas com Locomoção | 3.3.42 | 0114 | 1.553.413,00 | |
| 12.361. 0033. 8684 | AMPLIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO CAMPO | |||
| Subvenções Sociais | 3.3.50 | 0114 | 780.000,00 | |
| 12.362. 0032. 2086 | REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS - ENSINO MÉDIO | |||
| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 3.1.90 | 0113 | 2.800.000,00 | |
| 12.362. 0032. 2206 | PROGRAMA ESTADUAL DE GESTÃO FINANCEIRA ESCOLAR - PROGEFE ENSINO MÉDIO | |||
| Auxílios | 4.4.50 | 0102 | 1.000.000,00 | |
| 12.362. 0032. 4346 | TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO | |||
| Passagens e Despesas com Locomoção | 3.3.42 | 0102 | 5.730.450,00 | |
| 12.362. 0033. 2088 | REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO MÉDIO | |||
| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 3.1.90 | 0113 | 19.820.000,00 | |
| Auxílio - alimentação | 3.3.90 | 0114 | 300.000,00 | |
| 12.363. 0033. 6688 | REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO | |||
| Contratação por tempo determinado | 3.1.90 | 0102 | 4.500.000,00 | |
| 12.366. 0032. 2181 | REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | |||
| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 3.1.90 | 0113 | 80.000,00 | |
| 12.366. 0033. 8085 | REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | |||
| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 3.1.90 | 0113 | 11.000.000,00 | |
| Auxílio-alimentação | 3.3.90 | 0114 | 100.000,00 | |
| 12.367. 0033. 6669 | REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CUIDADORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL | |||
| Contratação por tempo determinado | 3.1.90 | 0113 | 9.500.000,00 | |
| 12.367. 0033. 6671 | REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - EDUCAÇÃO ESPECIAL | |||
| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 3.1.90 | 0113 | 18.000.000,00 | |
| Auxílio alimentação | 3.3.90 | 0114 | 700.000,00 | |
| 42901 | FUNDO ESTADUAL DE APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL NO ESPÍRITO SANTO | |||
| 12.361. 0033. 4089 | COOPERAÇÃO ESTADO/MUNICÍPIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL | |||
| Auxílios | 4.4.40 | 0102 | 15.321.522,00 | |
| Auxílios | 4.4.40 | 0131 | 13.057.519,00 | |
| Auxílios | 4.4.40 | 0331 | 13.623.215,00 | |
| 44 | SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE | |||
| 44901 | FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | |||
| 10.122. 0047. 2070 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | |||
| Locação de Mão de Obra, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.3.90 | 0104 | 1.500.000,00 | |
| 10.122. 0047. 2252 | GESTÃO DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE SAÚDE | |||
| Material de Consumo | 3.3.90 | 0104 | 56.994,13 |
| 10.128. 0047. 2128 | DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO, PESQUISA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE | |||
| Auxílio Financeiro a Pesquisadores | 3.3.90 | 0104 | 1.800.000,00 | |
| 10.302. 0047. 1051 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO | |||
| Equipamentos e Material Permanente | 4.4.90 | 0301 | 13.534.529,72 | |
| Equipamentos e Material Permanente | 4.4.90 | 0271 | 1.706.000,00 |
| 10.302. 0047. 2184 | MANUTENÇÃO DA REDE HOSPITALAR PRÓPRIA | |||
| Contrato de Gestão | 3.3.50 | 0104 | 32.421.871,72 | |
| Material de Consumo, Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita, Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização, Locação de Mão de Obra, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.3.90 | 0104 | 50.377.082,30 | |
| Material de Consumo | 3.3.90 | 0301 | 9.806,40 | |
| Material de Consumo | 3.3.90 | 0155 | 5.053.853,17 |
| 10.302. 0047. 2185 | MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE ESPECIALIDADES E CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL | |||
| Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita, Passagens e Despesas com Locomoção, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas, Sentenças Judiciais | 3.3.90 | 0104 | 9.729.005,08 | |
| Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.3.90 | 0155 | 7.018.558,00 | |
| 10.302. 0047. 4705 | ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR À REDE PÚBLICA DE SAÚDE | |||
| Contribuições | 3.3.41 | 0155 | 21.583.619,00 | |
| 10.302. 0047. 4707 | SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU | |||
| Contribuições | 3.3.41 | 0104 | 2.500.000,00 | |
| 10.303. 0047. 2692 | DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS ESPECIALIZADOS | |||
| Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita, Sentenças Judiciais | 3.3.90 | 0104 | 20.000.000,00 | |
| 45 | SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | |||
| 45102 | POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | |||
| 06.181. 0561. 3000 | MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA | |||
| Equipamentos e Material Permanente | 4.4.90 | 0301 | 3.500.000,00 | |
| Equipamentos e Material Permanente | 4.4.90 | 0101 | 28.234,65 | |
| Equipamentos e Material Permanente | 4.4.90 | 0107 | 56.948,44 | |
| Equipamentos e Material Permanente | 4.4.90 | 0307 | 993.386,87 | |
| 45103 | POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | |||
| 06.181. 0561. 3000 | MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA | |||
| Equipamentos e Material Permanente | 4.4.90 | 0301 | 3.782.870,00 | |
| 45904 | FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ES | |||
| 06.182. 0059. 3004 | MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFESA SOCIAL | |||
| Equipamentos e Material Permanente | 4.4.90 | 0159 | 1.743.948,00 | |
| 46 | SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA | |||
| 46101 | SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA | |||
| 14.421. 0053. 2119 | MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL | |||
| Equipamentos e Material Permanente | 4.4.90 | 0301 | 61.865,08 | |
| 14.421. 0053. 3803 | CONSTRUÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ADEQUAÇÃO FÍSICA DE UNIDADES PRISIONAIS | |||
| Obras e Instalações | 4.4.90 | 0301 | 182.499,31 | |
| 14.421. 0053. 3809 | MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL | |||
| Equipamentos e Material Permanente e Despesas de Exercícios Anteriores | 4.4.90 | 0301 | 4.182.359,19 |
| 60 | INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | |||
| 60210 | FUNDO FINANCEIRO | |||
| 09.272. 0002. 0009 | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | |||
| Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares | 3.1.90 | 0270 | 407.633,00 |
| 09.272. 0002. 0059 | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO | |||
| Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares | 3.1.90 | 0270 | 492.476,00 | |
| 09.272. 0002. 0019 | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | |||
| Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares | 3.1.90 | 0270 | 626.368,00 | |
| Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares, Pensões do RPPS e do Mlitar | ||||
| 09.272. 0002. 0119 | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA | |||
| Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares | 3.1.90 | 0270 | 7.720,00 | |
| 09.272. 0002. 0126 | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | |||
| Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares | 3.1.90 | 0270 | 3.412.019,00 | |
| 09.272. 0002. 0131 | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO PODER EXECUTIVO | |||
| Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares, Pensões do RPPS e do Mlitar | 3.1.90 | 0270 | 162.000.784,00 |
| 60212 | FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES | |||
| 09.274. 0002. 0028 | PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES | |||
| Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares e Pensões do RPPS e do Militar | 3.1.90 | 0276 | 2.840.000,00 | |
| Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares e Pensões do RPPS e do Militar | 3.1.90 | 0301 | 10.000.000,00 | |
| 80 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | |||
| 80102 | ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA | |||
| 28.843. 0904. 0966 | AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS SOBRE O FINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA | |||
| Juros sobre a Dívida por Contrato | 3.2.90 | 0107 | 15.100.000,00 | |
| 28.844. 0905. 0967 | AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS SOBRE O FINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA | |||
| Principal da Dívida Contratual Resgatado | 4.6.90 | 0101 | 2.400.000,00 | |
| 28.846. 0903. 0974 | INCENTIVO AO SETOR PRIVADO ATRAVÉS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PORTUÁRIAS - FUNDAP | |||
| Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.3.90 | 0101 | 100.000,00 | |
| TOTAL | 720.371.212,86 |
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO
R$
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 16 | PROCURADORIA GERAL DO ESTADO | |||
| 16101 | PROCURADORIA GERAL DO ESTADO | |||
| 03.122. 0740. 2095 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS | 3.3.90 | 0101 | 400.000,00 |
| 22 | SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA | |||
| 22101 | SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA | |||
| 04.122. 0050. 1106 | MODERNIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E INOVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, PROCESSOS E SISTEMAS | 4.4.90 | 0301 | 1.419.685,00 |
| 22902 | FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | |||
| 04.123. 0050. 0020 | GESTÃO FISCAL DO FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | 4.5.90 | 0301 | 17.509.593,58 |
| 42 | SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO | |||
| 42101 | SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO | |||
| 12.122. 0032. 1450 | MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS | 3.3.90 | 0102 | 1.209.840,00 |
| 12.122. 0032. 2006 | REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS: ADMINISTRATIVOS E PEDAGÓGICOS DAS UNIDADES CENTRAL E REGIONAIS | 3.1.90 | 0102 | 563.351,00 |
| 12.122. 0032. 2305 | INOVAÇÃO DA EDUCAÇÃO CONECTADA NAS UNIDADES CENTRAL E SRES | 3.3.90 | 0102 | 100.000,00 |
| 4.4.90 | 0102 | 193.000,00 | ||
| 12.126. 0033. 8651 | MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO | 3.3.90 | 0102 | 2.341.000,00 |
| 3.3.91 | 0102 | 300.951,00 | ||
| 12.122. 0032. 2175 | MANUTENÇÃO DAS UNIDADES CENTRAL E REGIONAIS | 3.3.90 | 0114 | 500.000,00 |
| 12.361. 0033. 1672 | MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | 3.3.90 | 0102 | 1.446.145,00 |
| 4.4.90 | 0102 | 3.400.000,00 | ||
| 3.3.90 | 0114 | 1.936.812,00 | ||
| 4.4.90 | 0114 | 114.376,00 | ||
| 3.3.90 | 0131 | 19.454,00 | ||
| 4.4.90 | 0131 | 11.135.613,00 | ||
| 4.4.90 | 0331 | 2.286.849,00 | ||
| 12.361. 0032. 2085 | REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS - ENSINO FUNDAMENTAL | 3.1.90 | 0102 | 158.000,00 |
| 12.361. 0033. 2087 | REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL | 3.1.90 | 0113 | 47.000.000,00 |
| 12.361. 0033. 2306 | INOVAÇÃO DA EDUCAÇÃO CONECTADA NO ENSINO FUNDAMENTAL | 3.3.90 | 0102 | 800.000,00 |
| 4.4.90 | 0102 | 259.000,00 | ||
| 12.361. 0033. 2703 | MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | 3.3.90 | 0102 | 31.854,00 |
| 12.361. 0033. 4089 | COOPERAÇÃO ESTADO/MUNICÍPIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL | 4.4.40 | 0102 | 3.912.185,00 |
| 12.361. 0032. 4345 | TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL | 4.4.40 | 0102 | 3.635.870,00 |
| 4.4.40 | 0114 | 15.671.991,00 | ||
| 12.361. 0032. 4347 | MANUTENÇÃO E REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | 3.3.90 | 0102 | 2.300.000,00 |
| 12.361. 0033. 6086 | FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 3.3.90 | 0102 | 1.491.298,00 |
| 3.3.91 | 0102 | 12.000,00 | ||
| 12.361. 0032. 8675 | MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA E LIMPEZA NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | 3.3.90 | 0102 | 500.000,00 |
| 12.361. 0033. 8679 | MELHORIA DO DESEMPENHO ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL | 3.3.90 | 0102 | 200.000,00 |
| 3.3.90 | 0114 | 2.312.000,00 | ||
| 12.361. 0033. 8684 | AMPLIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO CAMPO | 4.4.50 | 0114 | 10.000.000,00 |
| 12.362. 0033. 1673 | MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO | 3.3.90 | 0102 | 1.327.135,00 |
| 4.4.90 | 0102 | 396.314,00 | ||
| 3.3.90 | 0114 | 410.105,00 | ||
| 3.3.90 | 0131 | 16.143,00 | ||
| 4.4.90 | 0131 | 7.669.593,00 | ||
| 4.4.90 | 0331 | 8.226.000,00 | ||
| 12.362. 0032. 2086 | REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS - ENSINO MÉDIO | 3.1.90 | 0102 | 100.000,00 |
| 3.3.90 | 0114 | 3.300.000,00 | ||
| 12.362. 0033. 2299 | INOVAÇÃO DA EDUCAÇÃO CONECTADA NO ENSINO MÉDIO | 3.3.90 | 0102 | 1.000.000,00 |
| 12.362. 0033. 2704 | MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO | 3.3.90 | 0102 | 3.231,00 |
| 12.362. 0032. 4346 | TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO | 4.4.40 | 0102 | 4.625.870,00 |
| 4.4.40 | 0114 | 22.473.129,00 | ||
| 12.362. 0032. 4348 | MANUTENÇÃO E REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO | 3.3.90 | 0102 | 1.610.797,00 |
| 12.362. 0033. 6087 | FORMAÇÃO DOS PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO | 3.3.90 | 0102 | 1.141.070,00 |
| 3.3.91 | 0102 | 70.000,00 | ||
| 12.362. 0033. 6089 | REALIZAÇÃO DO CENSO ESCOLAR, AVALIAÇÃO DE ALUNOS, ESTUDOS E PEQUISAS DA EDUCAÇÃO | 3.3.90 | 0102 | 300.000,00 |
| 12.362. 0033. 8089 | DESENVOLVIMENTO CURRICULAR | 3.3.90 | 0102 | 400.000,00 |
| 12.362. 0033. 8673 | VALORIZAÇÃO DAS BOAS PRÁTICAS NA EDUCAÇÃO | 4.4.50 | 0102 | 275.000,00 |
| 12.362. 0032. 8677 | MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA E LIMPEZA NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO | 3.3.90 | 0102 | 500.000,00 |
| 12.363. 0033. 2302 | INOVAÇÃO DA EDUCAÇÃO CONECTADA NO ENSINO PROFISSIONAL | 4.4.90 | 0102 | 190.000,00 |
| 12.366. 0033. 2308 | INOVAÇÃO DA EDUCAÇÃO CONECTADA NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 3.3.90 | 0102 | 100.000,00 |
| 4.4.90 | 0102 | 180.000,00 | ||
| 12.366. 0033. 8085 | REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 3.1.90 | 0102 | 110.000,00 |
| 12.367. 0033. 2304 | INOVAÇÃO DA EDUCAÇÃO CONECTADA NO ENSINO ESPECIAL | 4.4.90 | 0102 | 290.000,00 |
| 12.367. 0033. 6669 | REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CUIDADORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL | 3.1.90 | 0102 | 164.000,00 |
| 12.367. 0033. 6671 | REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - EDUCAÇÃO ESPECIAL | 3.1.90 | 0102 | 33.000,00 |
| 12.367. 0033. 8662 | FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL | 3.3.90 | 0102 | 570.213,00 |
| 3.3.90 | 0131 | 330.000,00 | ||
| 42901 | FUNDO ESTADUAL DE APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL NO ESPÍRITO SANTO | |||
| 12.122. 0033. 2314 | COOPERAÇÃO ESTADO/MUNICÍPIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA | 4.4.40 | 0102 | 626.985,00 |
| 12.365. 0033. 2014 | COOPERAÇÃO ESTADO/MUNICÍPIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO - ENSINO INFANTIL | 4.4.40 | 0331 | 3.110.366,00 |
| 44 | SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE | |||
| 44901 | FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | |||
| 10.301. 0047. 2037 | GESTÃO PARA FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA | 3.3.90 | 0155 | 3.018.558,00 |
| 4.4.41 | 0301 | 13.534.529,72 | ||
| 10.302. 0047. 4705 | ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR À REDE PÚBLICA DE SAÚDE | 3.3.90 | 0104 | 3.632.027,00 |
| 3.3.90 | 0155 | 5.053.853,17 | ||
| 3.3.90 | 0301 | 9.806,40 | ||
| 10.303. 0047. 2692 | DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS ESPECIALIZADOS | 3.3.90 | 0155 | 4.000.000,00 |
| 10.305. 0047. 2084 | CAMPANHAS EDUCATIVAS NA SAÚDE | 3.3.90 | 0271 | 1.000.000,00 |
| 10.305. 0047. 2961 | FORTALECIMENTO DO SUBSISTEMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | 3.3.90 | 0271 | 706.000,00 |
| 45 | SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | |||
| 45102 | POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | |||
| 06.181. 0561. 1736 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E PADRONIZAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA | 4.4.90 | 0101 | 28.234,65 |
| 4.4.90 | 0107 | 56.948,44 | ||
| 4.4.90 | 0307 | 993.386,87 | ||
| 45904 | FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ES | |||
| 06.182. 0059. 3005 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E PADRONIZAÇÃO DE UNIDADES DA DEFESA SOCIAL | 4.4.90 | 0159 | 1.743.948,00 |
| 80 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | |||
| 80102 | ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA | |||
| 28.843. 0904. 0966 | AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS SOBRE O FINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA | 4.6.90 | 0107 | 15.100.000,00 |
| 28.846. 0901. 0116 | PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS | 3.3.90 | 0101 | 2.500.000,00 |
| TOTAL | 244.087.110,83 |
ANEXO III - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
R$
| ESPECIFICAÇÃO | ESFERA | F | VALOR | |
| RECEITA NÃO VINCULADA A ORGÃOS | ||||
| 1 - RECEITAS CORRENTES | 114.752.926,23 | |||
| 11 - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 100.778.000,00 | |||
| 111 - IMPOSTOS | 100.778.000,00 | |||
| 1112 - IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO | 15.272.000,00 | |||
| 111251 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | S | 0104 | 15.272.000,00 | |
| 1113 - IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA | 27.640.000,00 | |||
| 111303 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE | S | 0104 | 27.640.000,00 | |
| 1114 - IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS | 57.866.000,00 | |||
| 111450 - IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS | S | 0104 | 57.866.000,00 | |
| 17 -TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 13.974.926,23 | |||
| 171 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | 13.974.926,23 | |||
| 1711 - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO | 13.974.926,23 | |||
| 171150 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - FPE | S | 0104 | 13.974.926,23 | |
RECEITA VINCULADA A ORGÃOS
35.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA
| 1 - RECEITAS CORRENTES | 31.378.373,64 | |||
| 17 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 31.378.373,64 | |||
| 171 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | 31.378.373,64 | |||
| 1719 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES | 31.378.373,64 | |||
| 171999 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | S | 0179 | 31.378.373,64 | |
44901 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| 1 - RECEITAS CORRENTES | 21.583.619,00 | |||
| 17 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 21.583.619,00 | |||
| 171 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | 21.583.619,00 | |||
| 1713 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | 21.583.619,00 | |||
| 171350 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | S | 0155 | 21.583.619,00 | |
| 60.210 - FUNDO FINANCEIRO | ||||
| 1 - RECEITAS CORRENTES | 166.947.000,00 | |||
| 13 - RECEITA PATRIMONIAL | 1.944.103,62 | |||
| 132 - VALORES MOBILIÁRIOS | 1.944.103,62 | |||
| 1321 - JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS | 1.944.103,62 | |||
| 132104 - REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS | S | 0270 | 1.944.103,62 | |
| 19 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 165.002.896,38 | |||
| 199 - DEMAIS RECEITAS CORRENTES | 165.002.896,38 | |||
| 1999 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 165.002.896,38 | |||
| 199903 - COMPENSAÇÕES FINACEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL | S | 0270 | 165.002.896,38 | |
60.212 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
| 1 - RECEITAS CORRENTES | 2.840.000,00 | |||
| 12 - CONTRIBUIÇÕES | 2.840.000,00 | |||
| 121 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | 2.840.000,00 | |||
| 1215 - CONTRIBUIÇÕES PARA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL | 2.840.000,00 | |||
| 121552 - CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR PARA O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES | S | 0276 | 2.840.000,00 | |
337.501.918,87
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO IV - ACRÉSCIMO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
R$1,00
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 32 | SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO ECONONÔMICO | |||
| 32207 | COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | |||
| 23.754. 0035. 2264 | DISTRIBUIÇÃO DO GÁS ENCANADO NO ESPÍRITO SANTO | |||
| Obras e Instalações | 4.4.90 | 0281 | 22.000.000 | |
| 35 | SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA | |||
| 35203 | COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA | |||
| 26.122. 0859. 5505 | MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA CETURB-GV | |||
| Equipamentos e Material Permanente | 4.4.90 | 0281 | 100.000 | |
| 36 | SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO | |||
| 36202 | COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO | |||
| 17.512. 0054. 1563 | AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS ÁREAS URBANAS | |||
| Obras e Instalações | 4.4.90 | 0281 | 59.321.000 | |
| 17.512. 0054. 1564 | IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NAS ÁREAS URBANAS | |||
| Obras e Instalações | 4.4.90 | 0281 | 98.456.000 | |
| TOTAL | 179.877.000 |