Espírito Santo
Lei Estadual do Espírito Santo nº 11445, de 25 de outubro de 2021
Nº 11445/2021
Altera a Lei nº 10.671, de 8 de junho de 2017, que dispõe sobre a criação da "Calçada e Galeria da Fama", destinada a render homenagens aos atletas e ex-atletas, aos técnicos e ex-técnicos do Estado do Espírito Santo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O art. 4º da Lei nº 10.671, de 8 de junho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º (...)
(...)
IIa partir do 2º (segundo) ano, em número máximo 5 (cinco), conforme regulamentação." (NR)
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Fica revogado o art. 6º da Lei nº 10.671, de 8 de junho de 2017.
Palácio Anchieta, em Vitória, 25 de outubro de 2021.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26/10/2021.