Espírito Santo
Lei Estadual do Espírito Santo nº 11368, de 23 de agosto de 2021
Nº 11368/2021
Altera a redação do item 158 do Anexo I da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Professora Waldeth Nunes Theodoro o Prédio do Terminal Rodoviário de Vitória, localizado na Ilha do Príncipe, no Município de Vitória/ES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O item 158 do Anexo I da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, que consolida a legislação em vigor referente à denominação de próprio público no âmbito do Estado, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Anexo I, a que se refere o art. 1º desta Lei.
DENOMINAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO
(...)
| 158 | Denomina Professora Waldeth Nunes Theodoro o Prédio do Terminal Rodoviário de Vitória, localizado na Ilha do Príncipe, no Município de Vitória/ES. |
(...)." (NR)
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 23 de agosto de 2021.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24/08/2021.