Espírito Santo
Lei Estadual do Espírito Santo nº 11367, de 23 de agosto de 2021
Nº 11367/2021
Acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Rodovia Comandante Octavio Schneider Queiroz, o trecho que inicia no km 6 até o km 19 da Rodovia ES-060 / Rodovia do Sol, no Município de Vila Velha/ES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, que consolida a legislação em vigor referente à denominação de próprio público no âmbito do Estado, passa a vigorar acrescido de item com a seguinte redação:
"Rodovia Comandante Octavio Schneider Queiroz o trecho que inicia no km 6 até o km 19 da Rodovia ES-060 / Rodovia do Sol, no Município de Vila Velha/ES."
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 23 de agosto de 2021.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24/08/2021.