Espírito Santo
Lei Estadual do Espírito Santo nº 11239, de 29 de março de 2021
Nº 11239/2021
Acrescenta itens ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, que consolida toda a legislação em vigor referente às semanas e aos dias/correlatos estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público, no âmbito do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, que consolida toda a legislação em vigor referente às semanas e aos dias/correlatos estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público, no âmbito do Estado, passa a vigorar acrescido de itens, com as seguintes redações:
“Anexo Único, a que se refere o art. 1º desta Lei.
DIA E SEMANA ESTADUAL/CORRELATOS
DIA
| - | Janeiro Branco – Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-Estar, a ser celebrado, anualmente, no mês de janeiro, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção à depressão e à ansiedade. |
DIA
| 11 | Dia Estadual do Radiotelegrafista. |
| 13 | Dia Estadual da Poetisa Capixaba, em homenagem à poetisa e educadora capixaba, Maria Antonieta Tatagiba. |
| 21 | Dia Estadual do Reflorestamento. |
| 28 | Dia Estadual de Mobilização contra o Aquecimento Global. Tem por finalidade a promoção de campanhas de conscientização e esclarecimentos sobre o tema, por meio de realização de debates, palestras e seminários, bem como a promoção de iniciativas que visem à sensibilização para as questões de mudanças climáticas e seu impacto na biodiversidade e na vida das pessoas em todo o Estado. |
| - | Dia Estadual da Oração, a ser comemorado, anualmente, na primeira sexta-feira do mês de março. |
| - | Semana Estadual da Conscientização do Consumo de Alimentos com menos Sódio, a ser comemorada, anualmente, na semana que compreende os dias 16 e 22, no mês de março. |
DIA
| 20 | Dia Estadual do Profissional de Educação Física sem Fronteiras da Federação Internacional de Educação Física Delegacia do Brasil e Espírito Santo. |
| - | Corrida AMAES Azul, a ser realizada, anualmente, no mês de abril, nos Municípios de Vitória/ES e de Vila Velha/ES. |
| - | Abril Laranja - Mês de Valorização da Leitura. |
DIA
| 06 | Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards. |
| 12 | Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. |
| 25 | Dia Estadual da Adoção. |
| - | Semana Estadual da Matemática, a ser comemorada, anualmente, na 1ª semana do mês de maio. |
| - | Semana Estadual de Conscientização sobre a Fibrose Cística, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de maio. |
| - | Semana da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, a ser realizada, anualmente, na terceira semana do mês de maio, em alusão ao dia 19 de maio, instituído nacionalmente como o dia do Defensor Público. Objetivos: discutir, divulgar, promover, conscientizar e apoiar ações que ressaltem a importância e o papel da Defensoria Pública do Estado. A Assembleia Legislativa promoverá, durante a Semana da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, pelo menos um evento para celebrar e discutir medidas de valorização da Defensoria Pública. Os órgãos públicos poderão articular com a Defensoria Pública do Estado ações, dentre as quais se pode elencar como exemplos: palestras, projetos, fóruns e mesas redondas que abordem as temáticas e os assuntos referentes às atribuições da Instituição. |
| - | Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Doenças Inflamatórias Intestinais, a ser comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de maio. |
| - | Semana Estadual de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes, a ser realizada, anualmente, na quarta semana do mês de maio. |
| - | Bienal Rubem Braga, a ser realizada, a cada dois anos, no mês de maio, no Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES. |
DIA
| 08 | Dia Estadual do Heavy Metal André Matos. |
| 20 | Dia Estadual do Profissional de Segurança Privada. |
| - | Semana Estadual de Políticas sobre Drogas, a ser realizada, anualmente, na quarta semana do mês de junho. |
| - | Festival de Inverno de Guaçuí, a ser comemorado, anualmente, na semana do feriado de Corpus Christi. |
DIA
| 05 | Dia do Auditor Fiscal de Atividades Urbanas. |
| 11 | Dia Estadual do Produtor Rural Capixaba. |
| 25 | Dia Estadual do Caminhoneiro. |
| 27 | Dia das Defensoras e dos Defensores de Direitos Humanos. |
| - | Semana Estadual de Combate à Mucosite Oral em Pacientes Oncológicos – Julho Bordô, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de julho. |
| - | Festival Internacional de Inverno de Santa Teresa, realizado anualmente no Município de Santa Teresa/ES. |
DIA
| 1º | Dia Estadual do Kitesurf e do Kitesurfista. |
| 1º | Dia Estadual do Moto Clube Bodes do Asfalto. |
| 27 | Dia Estadual do Corretor de Imóveis. |
| 31 | Dia Estadual do Movimento Pestalozziano. |
| - | Dia Estadual do Obreiro Universal, promovido pela Igreja Universal do Reino de Deus, que será celebrado, anualmente, no terceiro domingo do mês de agosto. |
| - | Dia Estadual da Campanha Quebrando o Silêncio, que será realizado, anualmente, no quarto sábado do mês de agosto. |
| - | Semana Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher no Ambiente Escolar, a ser celebrada, anualmente, na semana em que recai o dia 13 do mês de agosto. |
| - | FEST CINE PEDRA AZUL – Festival de Cinema de Pedra Azul em Domingos Martins/ES. |
| - | Mês Agosto Lilás, dedicado à conscientização e às ações de prevenção e erradicação da violência contra a mulher. |
DIA
| 06 | Dia Estadual do Combate à Intolerância Política. |
| 11 | Dia Estadual dos Bombeiros Voluntários. |
| 23 | Dia Estadual da Educação Profissional. |
| 28 | Dia do Combate ao Câncer Colorretal. |
| - | Semana Estadual de Prevenção e Combate à Depressão, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de setembro. |
| - | Semana Estadual de Conhecimento dos Benefícios Medicinais das Areias Monazíticas, a ser realizada, anualmente, no Município de Guarapari, na semana que compreende o dia 19 de setembro, data de comemoração da emancipação da cidade. |
| - | Semana Estadual das Soluções Alternativas de Conflito, a ser comemorada, anualmente, na quarta semana do mês de setembro. |
| - | EXPOAGRO – Exposição Agropecuária de Guaçuí/ES, a ser realizada no mês de setembro. |
DIA
| 08 | Dia do Técnico e Tecnólogo em Radiologia. |
| 14 | Dia do Agente de Polícia Civil. |
| - | Semana Estadual de Conscientização do Uso Saudável das Tecnologias Digitais, Internet e Mídias Sociais, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 10 do mês de outubro, Dia Mundial da Saúde Mental. Objetivos: disseminar a conscientização para a boa utilização do meio ambiente digital, com prevenção contra os malefícios do uso indevido de hardwares e softwares, primando pela defesa de todos, sobretudo das crianças, adolescentes, idosos e demais parcelas vulneráveis à dependência tecnológica; promover palestras, seminários, campanhas, mobilizações e outras atividades que estimulem a sensibilização da população acerca da importância de medidas preventivas para a consecução dos objetivos desta Lei; contribuir para melhoria dos indicadores relativos à ocorrência de violência associada ao mau uso de redes sociais e do meio ambiente digital, colaborando para o aumento da saúde mental das pessoas, em especial das crianças, adolescentes, idosos e demais parcelas vulneráveis à dependência tecnológica; promover intercâmbio visando ampliar o nível de resolutividade das ações direcionadas à proteção das pessoas quanto aos efeitos negativos do mau uso do meio ambiente digital, por meio de integração da população, instituições públicas, privadas, organizações não governamentais e religiosas; promover ações de estímulo do contato de crianças com a natureza, atividades culturais, música e artes plásticas, dentre outras afins; promover ações de manutenção e desenvolvimento da linguagem escrita e falada, com leitura e produção textual e oral, de acordo com as normas formais da gramática; promover ações de fomento a práticas restaurativas que ensinem, desde a tenra idade, questões inerentes a medidas de conflitos nas relações humanas. |
| - | Semana Estadual da Mulher Rural, a ser realizada, anualmente, na semana que compreende o dia 15 do mês de outubro. |
| - | Semana Estadual de Segurança nas Escolas, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro. |
| - | Semana Estadual do Lixo Zero, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de outubro. |
DIA
| 1º | Dia Estadual do Embalador. |
| 22 | Dia da Síndrome Digeorge. |
| 24 | Dia Estadual do Criador de Cavalos. |
| 25 | Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. |
| - | Dia de Doar, a ser realizado, anualmente, na terça-feira subsequente ao Dia Nacional de Ação de Graças. |
| - | Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Feminicídio, a ser realizada, anualmente, na quarta semana do mês de novembro, em alusão ao dia 25 de novembro, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher. |
(...).” (NR)
Art. 2.
Fica excluído do Anexo Únicoda Lei nº 11.212, de 2020, o dia 21 de março com a seguinte redação:
| 21 | Dia Estadual do Reflorestamento. Neste dia poderão ser realizadas ações de reflorestamento e combate ao desmatamento no território estadual. |
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Ficam formalmente revogadas, por consolidação e sem interrupção de sua força normativa, as seguintes Leis nos: 11.003/2019; 11.005/2019; 11.006/2019; 11.007/2019; 11.017/2019; 11.018/2019; 11.024/2019; 11.032/2019; 11.033/2019; 11.034/2019; 11.036/2019; 11.038/2019; 11.048/2019; 11.051/2019; 11.055/2019; 11.056/2019; 11.057/2019; 11.058/2019; 11.060/2019; 11.065/2019; 11.067/2019; 11.068/2019; 11.074/2019; 11.078/2019; 11.079/2019; 11.092/2019; 11.097/2020; 11.107/2020; 11.108/2020; 11.109/2020; 11.110/2020; 11.111/2020; 11.112/2020; 11.113/2020; 11.114/2020; 11.116/2020; 11.117/2020; 11.118/2020; 11.123/2020; 11.133/2020; 11.159/2020; 11.172/2020; 11.177/2020; 11.179/2020; 11.185/2020; 11.186/2020; 11.187/2020; 11.189/2020; 11.190/2020; 11.193/2020; 11.194/2020; 11.200/2020; 11.203/2020; 11.204/2020; 11.214/2020; 11.216/2020; 11.218/2020; 11.222/2020.
Palácio Anchieta, em Vitória, 29 de março de 2021.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30/03/2021.