Espírito Santo
Lei Estadual do Espírito Santo nº 11205, de 23 de outubro de 2020
Nº 11205/2020
Altera a redação do item 10 do Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Edson Machado a Rodovia ES-341, que liga a ES-080, na localidade de Angelo Frechiani, à ES-164, no Município de Pancas/ES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O item 10 do Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, que consolida a legislação em vigor referente à denominação de próprio público no âmbito do Estado, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Anexo II, a que se refere o art. 1º desta Lei.
DENOMINAÇÃO DE RODOVIA/CORRELATOS
(...)
| 10 | Denomina Edson Machado a Rodovia ES-341, que liga a ES-080, na localidade de Angelo Frechiani, à ES-164, no Município de Pancas/ES.” |
(...).” (NR)
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 23 de outubro de 2020.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26/10/2020.