Espírito Santo
Lei Estadual do Espírito Santo nº 11031, de 26 de agosto de 2019
Nº 11031/2019
Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Escola Estadual de Ensino Fundamental Ilva Sebastiana Gomes, a EEEF Castelo Branco, localizada no Município de Cariacica/ES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O Anexo I da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, passa a vigoraracrescido de item com a seguinte redação:
“Denomina Escola Estadual de Ensino Fundamental Ilva Sebastiana Gomes, a EEEF Castelo Branco, localizada no Município de Cariacica/ES.”
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 26 de agosto de 2019.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27/08/2019.