Espírito Santo
Lei Estadual do Espírito Santo nº 11004, de 25 de junho de 2019
Nº 11004/2019
Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando de Professora Romilda Batista dos Santos “Janinha” a quadra de esportes da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Ecoporanga, no Município de Ecoporanga/ES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O Anexo I da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, que consolida a legislação em vigor referente à denominação de próprio público no âmbito do Estado, passa a vigorar acrescido de item com a seguinte redação:
“Denomina Professora Romilda Batista dos Santos “Janinha” a quadra de esportes da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Ecoporanga, no Município de Ecoporanga/ES.”
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 25 de junho de 2019.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26/06/2019.