Espírito Santo
Lei Estadual do Espírito Santo nº 10977, de 15 de janeiro de 2019
Nº 10977/2019
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Revoga a Lei nº 6.395, de 10 de maio de 2000, que concede Título de Cidadão Espírito-Santense a João Teixeira de Faria, “João de Deus”.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembleia Legislativaaprovou, o Governador do Estado, nos termos do artigo 66, § 1º da Constituição Estadual sancionou, e eu, Erick Musso, seu Presidente, nos termos do § 7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica revogado a Lei nº 6.395, de 10 de maio de 2000, que concede Título de Cidadão Espírito-Santense a João Teixeira de Faria, “João de Deus”.
Art. 2.
Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Domingos Martins, 15 de janeiro de 2019.
ERICK MUSSO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16/01/2019.