Espírito Santo
Lei Estadual do Espírito Santo nº 10971, de 11 de janeiro de 2019
Nº 10971/2019
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Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Produtores, Trabalhadores, Proprietários e Moradores Rurais de Chave do Satiro – Pro-Rural, localizada no Município de Muqui/ES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública Estadual a Associação Comunitária de Produtores, Trabalhadores, Proprietários e Moradores Rurais de Chave do Satiro – Pro-Rural, localizada no Município de Muqui/ES.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória,11 de janeiro de 2019.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14/01/2019.