Espírito Santo
Lei Estadual do Espírito Santo nº 10970, de 11 de janeiro de 2019
Nº 10970/2019
Declara de utilidade pública a Obra Social Fraternal de Marcílio de Noronha, localizada no Município de Viana-ES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Obra Social Fraternal de Marcílio de Noronha, localizada no Município de Viana-ES.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 11 de janeiro de 2019.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14/01/2019.