Espírito Santo
Lei Estadual do Espírito Santo nº 10929, de 26 de novembro de 2018
Nº 10929/2018
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Declara de utilidade pública a Associação de Agricultores Rurais da Economia Familiar de Monte Alegre – Rio Novo do Sul/ES – AREFMA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Agricultores Rurais da Economia Familiar de Monte Alegre – Rio Novo do Sul/ES – AREFMA, localizada no Município de Rio Novo do Sul/ES.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 26 de novembro de 2018.
CÉSAR ROBERTO COLNAGHI
Governador do Estado em Exercício
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27/11/2018