Espírito Santo
Lei Estadual do Espírito Santo nº 10917, de 05 de novembro de 2018
Nº 10917/2018
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Lei nº 10.917, de 05 de novembro de 2018
Denomina “Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professora Ana Maria Carletti Quiuqui”, a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Águia Branca, localizada no Município de Águia Branca/ES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada “Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professora Ana Maria Carletti Quiuqui”,a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Águia Branca, localizada no Município de Águia Branca/ES.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 05 de novembro de 2018.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06/11/2018