Espírito Santo
Lei Estadual do Espírito Santo nº 10911, de 24 de outubro de 2018
Nº 10911/2018
Declara de utilidade pública o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical – SINDINAPI - ES, localizado no Município de Vitória/ES.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembleia Legislativaaprovou, o Governador do Estado, nos termos do artigo 66, § 1º da Constituição Estadualsancionou, e eu, Erick Musso, seu Presidente, nos termos do § 7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical – SINDINAPI - ES, localizado no Município de Vitória/ES.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Domingos Martins, 24 de outubro de 2018.
ERICK MUSSO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25/10/2018