Espírito Santo
Lei Estadual do Espírito Santo nº 10901, de 08 de outubro de 2018
Nº 10901/2018
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores de Governador Lacerda de Aguiar – AMGLA, localizada no Município de Água Doce do Norte/ES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores de Governador Lacerda de Aguiar – AMGLA, localizada no Município de Água Doce do Norte/ES.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 08 de outubro de 2018.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no D.O de 09/10/2018