Espírito Santo
Lei Estadual do Espírito Santo nº 10889, de 27 de agosto de 2018
Nº 10889/2018
Institui O Dia do Escotismo no Estado do Espírito Santo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado do Espírito Santo, o Dia do Escotismo, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 do mês de abril.
Art. 2.
A data instituída por esta Lei passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Espírito Santo.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 27 de agosto de 2018.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado DIO de 28/08/2018