Espírito Santo
Lei Estadual do Espírito Santo nº 10872, de 03 de julho de 2018
Nº 10872/2018
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Denomina “Centro Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral São Pedro – Dr. Agesandro da Costa Pereira (Escola Viva São Pedro – Dr. Agesandro da Costa Pereira)” o “Centro Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral São Pedro”, situado no Município de Vitória/ES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado “Centro Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral São Pedro – Dr. Agesandro da Costa Pereira (Escola Viva São Pedro – Dr. Agesandro da Costa Pereira)” o “Centro Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral São Pedro”, situado no Município de Vitória/ES.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 03 de julho de 2018.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no DOE de 04/07/2018.