Espírito Santo
Lei Estadual do Espírito Santo nº 10862, de 26 de junho de 2018
Nº 10862/2018
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Confere ao Município de São Roque do Canaã o título de Capital Estadual da Cachaça.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica conferido ao Município de São Roque do Canaã o título de Capital Estadual da Cachaça.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 26 de junho de 2018.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no DOE de 27/06/2018.