Espírito Santo
Lei Estadual do Espírito Santo nº 10859, de 16 de junho de 2018
Nº 10859/2018
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Altera a Lei nº 4.507, de 07 de janeiro de 1991, que transformou a Reserva Biológica Estadual de Mestre Álvaro e o Parque Florestal em Área de Proteção Ambiental Estadual de Mestre Álvaro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
“Art. 1º Ficam transformados a Reserva Biológica Estadual de Mestre Álvaro e o Parque Florestal, cuja criação foi autorizada pela Lei nº 3.075, de 09 de agosto de 1976, em Área de Proteção Ambiental Estadual de Mestre Álvaro, com área de 23.896.639,45m² e perímetro de 24.962,997m, conforme planta topográfica e memorial descritivo, constantes nos Anexos I e II desta Lei.” (NR)
“Art. 3º (...)
Palácio Anchieta, em Vitória, 16 de junho de 2018.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no DOE de 18/06/2018.
ANEXO I,
a que se refere o art. 1º da Lei nº 4.507, de 1991
PLANTA TOPOGRÁFICA
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ANEXO II,
a que se refere o art. 1º da Lei nº 4.507, de 1991
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: APA de Mestre Álvaro
Município: Serra
UF: Espírito Santo
Área (m²): 23.896.639,45 m² Perímetro: 24.962.997 m
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7772180.270 m. e E 361133.190 m., situado no limite com Rostand Reyne Castelo, deste, segue com azimute de 142°30'51,745" e distância de 134.015 m., confrontando neste trecho com Gilvert Piazzorolo, até o vértice 2, de coordenadas N 7772074.600 m. e E 361215.579 m.; deste, segue com azimute de 142°30'04,976" e distância de 77.567 m., confrontando neste trecho com Gilvert Piazzorolo, até o vértice 3, de coordenadas N 7772013.446 m. e E 361263.278 m.; deste, segue com azimute de 117°07'12,941" e distância de 39.227 m., confrontando neste trecho com Gilvert Piazzorolo, até o vértice 4, de coordenadas N 7771995.854 m. e E 361298.334 m.; deste, segue com azimute de 179°41'26,154" e distância de 198.120 m., confrontando neste trecho com Gilvert Piazzorolo, até o vértice 5, de coordenadas N 7771797.776 m. e E 361300.975 m.; deste, segue com azimute de 44°49'14,465" e distância de 301.161 m., confrontando neste trecho com Gilvert Piazzorolo, até o vértice 6, de coordenadas N 7772013.046 m. e E 361511.522 m.; deste, segue com azimute de 74°25'41,031" e distância de 112.002 m., confrontando neste trecho com Gilvert Piazzorolo, até o vértice 7, de coordenadas N 7772043.966 m. e E 361619.146 m.; deste, segue com azimute de 141°26'47,600" e distância de 95.210 m., confrontando neste trecho com Clube Capixaba de Golfe , até o vértice 8, de coordenadas N 7771969.997 m. e E 361679.073 m.; deste, segue com azimute de 28°41'29,588" e distância de 37.588 m., confrontando neste trecho com Clube Capixaba de Golfe, até o vértice 1, de coordenadas N 7772003.112 m. e E 361696.855 m.; deste, segue com azimute de 127°25'18,341" e distância de 56.067 m., confrontando neste trecho com Clube Capixaba de Golfe, até o vértice 10, de coordenadas N 7771969.399 m. e E 361741.638 m.; deste, segue com azimute de 46°14'23,692" e distância de 163.271 m., confrontando neste trecho com Clube Capixaba de Golfe, até o vértice 11, de coordenadas N 7772083.236 m. e E 361858.643 m.; deste, segue com azimute de 97°40'21,569" e distância de 175.378 m., confrontando neste trecho com Clube Capixaba de Golfe, até o vértice 12, de coordenadas N 7772061.213 m. e E 362032.597 m.; deste, segue com azimute de 101°04'52,655" e distância de 85.856 m., confrontando neste trecho com Clube Capixaba de Golfe, até o vértice 13, de coordenadas N 7772045.379 m. e E 362116.969 m.; deste, segue com azimute de 69°03'46,260" e distância de 178.623 m., confrontando neste trecho com Clube Capixaba de Golfe, até o vértice 14, de coordenadas N 7772110.521 m. e E 362283.261 m.; deste, segue com azimute de 72°48'45,743" e distância de 110.263 m., confrontando neste trecho com Clube Capixaba de Golfe, até o vértice 15, de coordenadas N 7772143.932 m. e E 362388.320 m.; deste, segue com azimute de 111°09'02,684" e distância de 32.770 m., confrontando neste trecho com Clube Capixaba de Golfe , até o vértice 16, de coordenadas N 7772132.346 m. e E 362418.972 m.; deste, segue com azimute de 135°51'37,074" e distância de 163.316 m., confrontando neste trecho com Clube Capixaba de Golfe, até o vértice 17, de coordenadas N 7772016.074 m. e E 362533.614 m.; deste, segue com azimute de 82°33'21,758" e distância de 34.069 m., confrontando neste trecho com Clube Capixaba de Golfe, até o vértice 18, de coordenadas N 7772020.753 m. e E 362567.347 m.; deste, segue com azimute de 180°50'34,074" e distância de 102.890 m., confrontando neste trecho com Pequena Comunidade de Jesus, até o vértice 19, de coordenadas N 7771917.880 m. e E 362566.646 m.; deste, segue com azimute de 148°33'42,018" e distância de 219.340 m., confrontando neste trecho com Pequena Comunidade de Jesus, até o vértice 20, de coordenadas N 7771731.683 m. e E 362682.508 m.; deste, segue com azimute de 112°22'49,198" e distância de 229.984 m., confrontando neste trecho com Victor Edson Ferreira Rodrigues , até o vértice 21, de coordenadas N 7771645.811 m. e E 362895.822 m.; deste, segue com azimute de 42°51'06,967" e distância de 141.874 m., confrontando neste trecho com Moisés Tarcísio Falqueto, até o vértice 22, de coordenadas N 7771750.560 m. e E 362991.474 m.; deste, segue com azimute de 85°16'33,550" e distância de 759.816 m., confrontando neste trecho com Moisés Tarcísio Falqueto, até o vértice 29, de coordenadas N 7771819.089 m. e E 363748.062 m.; deste, segue com azimute de 142°09'17,488" e distância de 486.948 m., confrontando neste trecho com J.A Silva Empreendimentos Imobiliários , até o vértice 30, de coordenadas N 7771436.979 m. e E 364049.769 m.; deste, segue com azimute de 151°51'08,425" e distância de 331.713 m., confrontando neste trecho com Locival Teixeira Corrêa Fagundes, até o vértice 31, de coordenadas N 7771145.782 m. e E 364208.508 m.; deste, segue com azimute de 123°10'06,339" e distância de 334.498 m., confrontando neste trecho com Locival Teixeira Corrêa Fagundes, até o vértice 32, de coordenadas N 7770965.000 m. e E 364489.875 m.; deste, segue com azimute de 115°08'44,722" e distância de 238.452 m., confrontando neste trecho com Locival Teixeira Corrêa Fagundes, até o vértice 33, de coordenadas N 7770865.375 m. e E 364706.476 m.; deste, segue com azimute de 141°35'36,537" e distância de 531.321 m., confrontando neste trecho com João Cimar Brandão, até o vértice 34, de coordenadas N 7770451.677 m. e E 365039.728 m.; deste, segue com azimute de 88°02'02,572" e distância de 411.306 m., confrontando neste trecho com Lourdes Ribeiro, até o vértice 35, de coordenadas N 7770468.977 m. e E 365450.602 m.; deste, segue com azimute de 62°07'33,013" e distância de 346.420 m., confrontando neste trecho com Lourdes Ribeiro, até o vértice 36, de coordenadas N 7770633.279 m. e E 365755.507 m.; deste, segue com azimute de 58°05'18,132" e distância de 182.784 m., confrontando neste trecho com Lourdes Ribeiro, até o vértice 37, de coordenadas N 7770731.082 m. e E 365909.888 m.; deste, segue com azimute de 158°51'02,369" e distância de 333.658 m., confrontando neste trecho com Lourdes Ribeiro, até o vértice 38, de coordenadas N 7770420.887 m. e E 366032.647 m.; deste, segue com azimute de 158°51'14,090" e distância de 141.574 m., confrontando neste trecho com Contek Eng S.A, até o vértice 39, de coordenadas N 7770289.272 m. e E 366084.729 m.; deste, segue com azimute de 150°31'44,721" e distância de 200.004 m., confrontando neste trecho com Contek Eng S.A, até o vértice 40, de coordenadas N 7770115.939 m. e E 366184.449 m.; deste, segue com azimute de 141°33'27,584" e distância de 155.458 m., confrontando neste trecho com Herdeiros de Alberto e José Cribari, até o vértice 41, de coordenadas N 7769994.949 m. e E 366282.022 m.; deste, segue com azimute de 132°19'36,037" e distância de 141.628 m., confrontando neste trecho com Herdeiros de Alberto e José Cribari, até o vértice 42, de coordenadas N 7769900.414 m. e E 366387.440 m.; deste, segue com azimute de 159°17'00,681" e distância de 295.069 m., confrontando neste trecho com Herdeiros de Alberto e José Cribari, até o vértice 43, de coordenadas N 7769625.281 m. e E 366493.915 m.; deste, segue com azimute de 302°55'51,516" e distância de 47.834 m., confrontando neste trecho com Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação Ltda, até o vértice 44, de coordenadas N 7769650.968 m. e E 366453.580 m.; deste, segue com azimute de 275°13'46,273" e distância de 96.083 m., confrontando neste trecho com Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação Ltda, até o vértice 45, de coordenadas N 7769658.994 m. e E 366357.850 m.; deste, segue com azimute de 253°11'41,395" e distância de 243.604 m., confrontando neste trecho com Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação Ltda, até o vértice 46, de coordenadas N 7769586.781 m. e E 366125.236 m.; deste, segue com azimute de 178°14'47,240" e distância de 36.033 m., confrontando neste trecho com Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação Ltda, até o vértice 47, de coordenadas N 7769550.783 m. e E 366126.615 m.; deste, segue com azimute de 141°05'39,603" e distância de 105.694 m., confrontando neste trecho com Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação Ltda, até o vértice 48, de coordenadas N 7769469.058 m. e E 366193.621 m.; deste, segue com azimute de 138°11'40,739" e distância de 240.150 m., confrontando neste trecho com Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação Ltda, até o vértice 49, de coordenadas N 7769291.320 m. e E 366355.055 m.; deste, segue com azimute de 232°47'32,695" e distância de 78.597 m., confrontando neste trecho com Tervas Pitanga Mineração e Pavimentação Ltda , até o vértice 50, de coordenadas N 7769243.315 m. e E 366292.828 m.; deste, segue com azimute de 249°25'23,616" e distância de 149.834 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 51, de coordenadas N 7769189.590 m. e E 366152.994 m.; deste, segue com azimute de 332°19'38,604" e distância de 24.982 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 52, de coordenadas N 7769211.616 m. e E 366141.217 m.; deste, segue com azimute de 281°04'43,263" e distância de 126.252 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 53, de coordenadas N 7769234.919 m. e E 366017.156 m.; deste, segue com azimute de 195°53'47,606" e distância de 63.808 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 54, de coordenadas N 7769173.428 m. e E 366000.157 m.; deste, segue com azimute de 219°28'42,115" e distância de 38.050 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 55, de coordenadas N 7769143.880 m. e E 365976.203 m.; deste, segue com azimute de 323°39'21,167" e distância de 193.561 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 56, de coordenadas N 7769298.872 m. e E 365860.314 m.; deste, segue com azimute de 60°16'28,621" e distância de 33.595 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano -PMS, até o vértice 57, de coordenadas N 7769315.747 m. e E 365889.349 m.; deste, segue com azimute de 315°34'02,846" e distância de 84.345 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 58, de coordenadas N 7769375.512 m. e E 365829.853 m.; deste, segue com azimute de 268°19'01,686" e distância de 61.213 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 59, de coordenadas N 7769373.236 m. e E 365768.691 m.; deste, segue com azimute de 195°26'08,423" e distância de 21.071 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano -PMS 0, até o vértice 60, de coordenadas N 7769352.890 m. e E 365763.240 m.; deste, segue com azimute de 174°54'30,816" e distância de 18.771 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 61, de coordenadas N 7769334.214 m. e E 365765.049 m.; deste, segue com azimute de 201°34'19,347" e distância de 27.857 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 62, de coordenadas N 7769308.226 m. e E 365755.013 m.; deste, segue com azimute de 150°10'02,177" e distância de 307.555 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 63, de coordenadas N 7769042.665 m. e E 365910.042 m.; deste, segue com azimute de 176°28'40,687" e distância de 176.774 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 64, de coordenadas N 7768866.353 m. e E 365922.256 m.; deste, segue com azimute de 225°40'37,985" e distância de 69.069 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 65, de coordenadas N 7768817.716 m. e E 365873.228 m.; deste, segue com azimute de 289°44'19,436" e distância de 108.599 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 66, de coordenadas N 7768853.596 m. e E 365770.753 m.; deste, segue com azimute de 212°01'47,693" e distância de 112.775 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano – PMS, até o vértice 67, de coordenadas N 7768757.553 m. e E 365711.692 m.; deste, segue com azimute de 156°15'44,248" e distância de 74.302 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 68, de coordenadas N 7768689.782 m. e E 365742.123 m.; deste, segue com azimute de 218°29'26,757" e distância de 35.816 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 69, de coordenadas N 7768661.576 m. e E 365720.048 m.; deste, segue com azimute de 202°55'12,156" e distância de 34.507 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 70, de coordenadas N 7768629.697 m. e E 365706.864 m.; deste, segue com azimute de 195°46'36,235" e distância de 134.158 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 71, de coordenadas N 7768500.339 m. e E 365671.390 m.; deste, segue com azimute de 231°12'05,501" e distância de 37.361 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS , até o vértice 72, de coordenadas N 7768476.712 m. e E 365642.455 m.; deste, segue com azimute de 250°09'58,512" e distância de 77.719 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 73, de coordenadas N 7768449.780 m. e E 365569.574 m.; deste, segue com azimute de 254°01'51,135" e distância de 19.362 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 74, de coordenadas N 7768444.305 m. e E 365551.000 m.; deste, segue com azimute de 266°08'24,852" e distância de 108.625 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS , até o vértice 75, de coordenadas N 7768436.159 m. e E 365442.702 m.; deste, segue com azimute de 265°18'54,638" e distância de 69.029 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 76, de coordenadas N 7768429.993 m. e E 365373.957 m.; deste, segue com azimute de 271°01'00,587" e distância de 145.173 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 77, de coordenadas N 7768431.437 m. e E 365228.820 m.; deste, segue com azimute de 258°46'20,512" e distância de 56.406 m., confrontando neste trecho com Antônio Carlos, até o vértice 78, de coordenadas N 7768420.027 m. e E 365173.588 m.; deste, segue com azimute de 198°32'21,099" e distância de 61.670 m., confrontando neste trecho com Antônio Carlos , até o vértice 79, de coordenadas N 7768361.422 m. e E 365154.438 m.; deste, segue com azimute de 228°33'07,502" e distância de 115.873 m., confrontando neste trecho com Antônio Carlos, até o vértice 80, de coordenadas N 7768284.061 m. e E 365068.197 m.; deste, segue com azimute de 225°34'03,579" e distância de 155.895 m., confrontando neste trecho com Ericson Teixeira Duarte, até o vértice 81, de coordenadas N 7768174.083 m. e E 364957.751 m.; deste, segue com azimute de 190°04'16,292" e distância de 49.708 m., confrontando neste trecho com Ericson Teixeira Duarte 0, até o vértice 82, de coordenadas N 7768125.082 m. e E 364949.444 m.; deste, segue com azimute de 173°52'39,117" e distância de 237.651 m., confrontando neste trecho com Ericson Teixeira Duarte 0, até o vértice 83, de coordenadas N 7767889.026 m. e E 364976.624 m.; deste, segue com azimute de 121°16'57,024" e distância de 67.258 m., confrontando neste trecho com Ericson Teixeira Duarte, até o vértice 84, de coordenadas N 7767854.558 m. e E 365034.360 m.; deste, segue com azimute de 133°10'44,895" e distância de 22.890 m., confrontando neste trecho com Ericson Teixeira Duarte , até o vértice 85, de coordenadas N 7767839.033 m. e E 365051.174 m.; deste, segue com azimute de 147°30'10,338" e distância de 99.539 m., confrontando neste trecho com Ericson Teixeira Duarte, até o vértice 86, de coordenadas N 7767755.506 m. e E 365105.294 m.; deste, segue com azimute de 156°10'55,148" e distância de 248.380 m., confrontando neste trecho com Ericson Teixeira Duarte, até o vértice 87, de coordenadas N 7767529.109 m. e E 365207.335 m.; deste, segue com azimute de 167°16'26,356" e distância de 44.026 m., confrontando neste trecho com Ericson Teixeira Duarte 0, até o vértice 88, de coordenadas N 7767486.246 m. e E 365217.373 m.; deste, segue com azimute de 199°36'38,646" e distância de 29.765 m., confrontando neste trecho com Ericson Teixeira Duarte, até o vértice 89, de coordenadas N 7767458.139 m. e E 365207.600 m.; deste, segue com azimute de 159°51'39,896" e distância de 59.712 m., confrontando neste trecho com João Carlos Ribeiro, até o vértice 90, de coordenadas N 7767402.247 m. e E 365228.588 m.; deste, segue com azimute de 215°01'28,795" e distância de 360.984 m., confrontando neste trecho com João Carlos Ribeiro, até o vértice 91, de coordenadas N 7767105.090 m. e E 365023.748 m.; deste, segue com azimute de 219°37'32,509" e distância de 362.656 m., confrontando neste trecho com João Carlos Ribeiro, até o vértice 92, de coordenadas N 7766824.016 m. e E 364794.683 m.; deste, segue com azimute de 247°30'21,864" e distância de 92.761 m., confrontando neste trecho com Aluízio Sá dos Santos, até o vértice 93, de coordenadas N 7766787.873 m. e E 364709.265 m.; deste, segue com azimute de 248°44'12,613" e distância de 71.137 m., confrontando neste trecho com Furnas Centrais Elétricas, até o vértice 94, de coordenadas N 7766761.564 m. e E 364643.187 m.; deste, segue com azimute de 243°16'20,372" e distância de 297.528 m., confrontando neste trecho com Furnas Centrais Elétricas, até o vértice 95, de coordenadas N 7766625.703 m. e E 364378.548 m.; deste, segue com azimute de 315°36'50,938" e distância de 466.073 m., confrontando neste trecho com Espólio de José Nunes Pereira, até o vértice 96, de coordenadas N 7766956.162 m. e E 364049.998 m.; deste, segue com azimute de 273°20'47,632" e distância de 189.555 m., confrontando neste trecho com Espólio de José Nunes Pereira, até o vértice 97, de coordenadas N 7766965.740 m. e E 363860.715 m.; deste, segue com azimute de 240°48'08,705" e distância de 580.214 m., confrontando neste trecho com Espólio de José Nunes Pereira, até o vértice 98, de coordenadas N 7766678.777 m. e E 363356.550 m.; deste, segue com azimute de 239°54'21,601" e distância de 273.273 m., confrontando neste trecho com Espólio de José Nunes Pereira, até o vértice 99, de coordenadas N 7766539.916 m. e E 363121.242 m.; deste, segue com azimute de 323°27'33,342" e distância de 441.311 m., confrontando neste trecho com Espólio de José Nunes Pereira, até o vértice 100, de coordenadas N 7766892.336 m. e E 362855.743 m.; deste, segue com azimute de 293°47'13,818" e distância de 535.293 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice 101, de coordenadas N 7767104.329 m. e E 362364.308 m.; deste, segue com azimute de 245°08'22,734" e distância de 215.286 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice 102, de coordenadas N 7767012.294 m. e E 362169.731 m.; deste, segue com azimute de 175°24'47,448" e distância de 116.871 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice 103, de coordenadas N 7766895.891 m. e E 362180.003 m.; deste, segue com azimute de 311°18'03,105" e distância de 29.775 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda , até o vértice 104, de coordenadas N 7766915.355 m. e E 362157.477 m.; deste, segue com azimute de 325°09'59,644" e distância de 118.317 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice 105, de coordenadas N 7767011.922 m. e E 362089.140 m.; deste, segue com azimute de 278°07'28,452" e distância de 45.343 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice 106, de coordenadas N 7767017.972 m. e E 362044.205 m.; deste, segue com azimute de 222°18'16,796" e distância de 20.328 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice 107, de coordenadas N 7767002.826 m. e E 362030.646 m.; deste, segue com azimute de 268°23'26,150" e distância de 59.949 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice 108, de coordenadas N 7767000.669 m. e E 361970.752 m.; deste, segue com azimute de 307°10'53,194" e distância de 86.488 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice 109, de coordenadas N 7767052.378 m. e E 361901.435 m.; deste, segue com azimute de 318°17'35,234" e distância de 57.157 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice 110, de coordenadas N 7767094.741 m. e E 361863.075 m.; deste, segue com azimute de 254°37'16,424" e distância de 60.662 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice 111, de coordenadas N 7767078.189 m. e E 361804.727 m.; deste, segue com azimute de 283°12'02,056" e distância de 37.541 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda 00, até o vértice 112, de coordenadas N 7767086.473 m. e E 361768.118 m.; deste, segue com azimute de 293°19'51,621" e distância de 47.112 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda , até o vértice 113, de coordenadas N 7767104.784 m. e E 361724.717 m.; deste, segue com azimute de 316°55'19,108" e distância de 34.573 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice 114, de coordenadas N 7767129.840 m. e E 361700.912 m.; deste, segue com azimute de 267°26'33,718" e distância de 88.066 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice 115, de coordenadas N 7767125.210 m. e E 361612.984 m.; deste, segue com azimute de 314°06'37,912" e distância de 26.182 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice 116, de coordenadas N 7767143.283 m. e E 361594.037 m.; deste, segue com azimute de 306°06'30,981" e distância de 82.590 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice 117, de coordenadas N 7767191.409 m. e E 361526.938 m.; deste, segue com azimute de 332°00'25,211" e distância de 47.720 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice 118, de coordenadas N 7767233.365 m. e E 361504.210 m.; deste, segue com azimute de 322°57'53,363" e distância de 57.973 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice 119, de coordenadas N 7767279.347 m. e E 361468.928 m.; deste, segue com azimute de 283°37'13,865" e distância de 90.081 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice 120, de coordenadas N 7767299.860 m. e E 361381.226 m.; deste, segue com azimute de 264°22'54,081" e distância de 22.772 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice 121, de coordenadas N 7767297.448 m. e E 361358.585 m.; deste, segue com azimute de 256°00'03,122" e distância de 66.382 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice 122, de coordenadas N 7767280.879 m. e E 361294.323 m.; deste, segue com azimute de 345°30'21,795" e distância de 182.115 m., confrontando neste trecho com Fernando Cesar Nunes Pereira, até o vértice 123, de coordenadas N 7767456.799 m. e E 361247.342 m.; deste, segue com azimute de 341°46'15,515" e distância de 131.418 m., confrontando neste trecho com Fernando Cesar Nunes Pereira, até o vértice 124, de coordenadas N 7767581.268 m. e E 361205.235 m.; deste, segue com azimute de 302°31'14,992" e distância de 85.161 m., confrontando neste trecho com Fernando Cesar Nunes Pereira, até o vértice 125, de coordenadas N 7767626.469 m. e E 361133.084 m.; deste, segue com azimute de 258°30'20,768" e distância de 33.563 m., confrontando neste trecho com Fernando Cesar Nunes Pereira, até o vértice 126, de coordenadas N 7767619.515 m. e E 361100.252 m.; deste, segue com azimute de 298°50'35,190" e distância de 192.591 m., confrontando neste trecho com Fernando Cesar Nunes Pereira, até o vértice 127, de coordenadas N 7767711.057 m. e E 360930.842 m.; deste, segue com azimute de 326°05'40,203" e distância de 551.271 m., confrontando neste trecho com Fernando Cesar Nunes Pereira, até o vértice 128, de coordenadas N 7768166.043 m. e E 360619.724 m.; deste, segue com azimute de 346°11'15,840" e distância de 415.468 m., confrontando neste trecho com Fernando Cesar Nunes Pereira, até o vértice 129, de coordenadas N 7768568.615 m. e E 360517.310 m.; deste, segue com azimute de 234°51'15,457" e distância de 369.599 m., confrontando neste trecho com Fernando Cesar Nunes Pereira, até o vértice 130, de coordenadas N 7768353.472 m. e E 360216.861 m.; deste, segue com azimute de 296°54'57,066" e distância de 50.941 m., confrontando neste trecho com Fernando Cesar Nunes Pereira, até o vértice 131, de coordenadas N 7768376.157 m. e E 360171.260 m.; deste, segue com azimute de 315°54'59,461" e distância de 89.968 m., confrontando neste trecho com Fernando Cesar Nunes Pereira , até o vértice 132, de coordenadas N 7768440.269 m. e E 360108.157 m.; deste, segue com azimute de 328°09'19,795" e distância de 200.445 m., confrontando neste trecho com Fernando Cesar Nunes Pereira, até o vértice 133, de coordenadas N 7768609.657 m. e E 360001.053 m.; deste, segue com azimute de 346°13'57,662" e distância de 71.938 m., confrontando neste trecho com Fernando Cesar Nunes Pereira, até o vértice 134, de coordenadas N 7768679.375 m. e E 359983.368 m.; deste, segue com azimute de 300°56'33,055" e distância de 80.507 m., confrontando neste trecho com Fernando Cesar Nunes Pereira, até o vértice 135, de coordenadas N 7768720.210 m. e E 359914.000 m.; deste, segue com azimute de 264°26'48,583" e distância de 41.133 m., confrontando neste trecho com Fernando Cesar Nunes Pereira, até o vértice 136, de coordenadas N 7768715.901 m. e E 359873.100 m.; deste, segue com azimute de 342°07'41,068" e distância de 248.797 m., confrontando neste trecho com Fernando Cesar Nunes Pereira, até o vértice 137, de coordenadas N 7768952.028 m. e E 359794.850 m.; deste, segue com azimute de 15°36'54,726" e distância de 137.595 m., confrontando neste trecho com Élbio Ribeiro, até o vértice 138, de coordenadas N 7769084.820 m. e E 359830.813 m.; deste, segue com azimute de 82°19'06,569" e distância de 185.328 m., confrontando neste trecho com Élbio Ribeiro, até o vértice 139, de coordenadas N 7769111.070 m. e E 360014.235 m.; deste, segue com azimute de 62°35'59,905" e distância de 312.432 m., confrontando neste trecho com Élbio Ribeiro, até o vértice 140, de coordenadas N 7769257.061 m. e E 360290.409 m.; deste, segue com azimute de 3°02'38,389" e distância de 313.809 m., confrontando neste trecho com Élbio Ribeiro, até o vértice 141, de coordenadas N 7769570.495 m. e E 360304.548 m.; deste, segue com azimute de 358°41'44,660" e distância de 219.819 m., confrontando neste trecho com Élbio Ribeiro, até o vértice 142, de coordenadas N 7769790.178 m. e E 360297.784 m.; deste, segue com azimute de 5°31'01,857" e distância de 344.867 m., confrontando neste trecho com Élbio Ribeiro, até o vértice 143, de coordenadas N 7770133.654 m. e E 360328.166 m.; deste, segue com azimute de 357°44'42,508" e distância de 212.793 m., confrontando neste trecho com Élbio Ribeiro, até o vértice 144, de coordenadas N 7770346.171 m. e E 360318.088 m.; deste, segue com azimute de 350°47'19,197" e distância de 261.934 m., confrontando neste trecho com Rostand Reyne Castelo, até o vértice 145, de coordenadas N 7770604.337 m. e E 360274.086 m.; deste, segue com azimute de 32°07'20,815" e distância de 345.700 m., confrontando neste trecho com Rostand Reyne Castelo, até o vértice 146, de coordenadas N 7770898.538 m. e E 360455.519 m.; deste, segue com azimute de 24°46'13,668" e distância de 95.842 m., confrontando neste trecho com Rostand Reyne Castelo, até o vértice 147, de coordenadas N 7770985.873 m. e E 360494.970 m.; deste, segue com azimute de 2°53'27,535" e distância de 290.968 m., confrontando neste trecho com Rostand Reyne Castelo, até o vértice 148, de coordenadas N 7771276.525 m. e E 360507.314 m.; deste, segue com azimute de 356°22'16,404" e distância de 451.832 m., confrontando neste trecho com Rostand Reyne Castelo, até o vértice 149, de coordenadas N 7771727.141 m. e E 360475.101 m.; deste, segue com azimute de 31°07'37,745" e distância de 129.615 m., confrontando neste trecho com Rostand Reyne Castelo, até o vértice 150, de coordenadas N 7771838.607 m. e E 360541.203 m.; deste, segue com azimute de 64°55'50,599" e distância de 193.178 m., confrontando neste trecho com Rostand Reyne Castelo, até o vértice 151, de coordenadas N 7771921.847 m. e E 360715.490 m.; deste, segue com azimute de 55°12'50,868" e distância de 188.620 m., confrontando neste trecho com Rostand Reyne Castelo, até o vértice 152, de coordenadas N 7772030.676 m. e E 360869.512 m.; deste, segue com azimute de 65°14'03,781" e distância de 252.106 m., confrontando neste trecho com Rostand Reyne Castelo, até o vértice 153, de coordenadas N 7772138.101 m. e E 361097.543 m.; deste, segue com azimute de 40°40'06,575" e distância de 55.229 m., confrontando neste trecho com Rostand Reyne Castelo, até o vértice 1, de coordenadas N 7772180.270 m. e E 361133.190 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de CEFETES de coordenadas E 362241,724 e N 7753574,912 , e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39 WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes são elipsóidicos e todas as distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano topográfico local.