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Espírito Santo

Lei Estadual do Espírito Santo nº 10859, de 16 de junho de 2018

Nº 10859/2018

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Altera a Lei nº 4.507, de 07 de janeiro de 1991, que transformou a Reserva Biológica Estadual de Mestre Álvaro e o Parque Florestal em Área de Proteção Ambiental Estadual de Mestre Álvaro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
O art. 1º da Lei nº 4.507, de 07 de janeiro de 1991, que transformou a Reserva Biológica Estadual de Mestre Álvaro e o Parque Florestal em Área de Proteção Ambiental Estadual de Mestre Álvaro, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Ficam transformados a Reserva Biológica Estadual de Mestre Álvaro e o Parque Florestal, cuja criação foi autorizada pela Lei nº 3.075, de 09 de agosto de 1976, em Área de Proteção Ambiental Estadual de Mestre Álvaro, com área de 23.896.639,45m² e perímetro de 24.962,997m, conforme planta topográfica e memorial descritivo, constantes nos Anexos I e II desta Lei.” (NR)

Art. 2.
O art. 3º da Lei nº 4.507, de 1991, passa a vigorar acrescido do parágrafo único com a seguinte redação:

“Art. 3º (...)

Parágrafo únicoA administração da Área de Proteção Ambiental Estadual de Mestre Álvaro poderá ser transferida para o Município de Serra, por meio de parceria específica a ser celebrada entre as partes que definirá os limites de gestão do município.” (NR)
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 16 de junho de 2018.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no DOE de 18/06/2018.

ANEXO I,

a que se refere o art. 1º da Lei nº 4.507, de 1991

PLANTA TOPOGRÁFICA

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ANEXO II,

a que se refere o art. 1º da Lei nº 4.507, de 1991

MEMORIAL DESCRITIVO

Imóvel: APA de Mestre Álvaro

Município: Serra

UF: Espírito Santo

Área (m²): 23.896.639,45 m² Perímetro: 24.962.997 m

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7772180.270 m. e E 361133.190 m., situado no limite com Rostand Reyne Castelo, deste, segue com azimute de 142°30'51,745" e distância de 134.015 m., confrontando neste trecho com Gilvert Piazzorolo, até o vértice 2, de coordenadas N 7772074.600 m. e E 361215.579 m.; deste, segue com azimute de 142°30'04,976" e distância de 77.567 m., confrontando neste trecho com Gilvert Piazzorolo, até o vértice 3, de coordenadas N 7772013.446 m. e E 361263.278 m.; deste, segue com azimute de 117°07'12,941" e distância de 39.227 m., confrontando neste trecho com Gilvert Piazzorolo, até o vértice 4, de coordenadas N 7771995.854 m. e E 361298.334 m.; deste, segue com azimute de 179°41'26,154" e distância de 198.120 m., confrontando neste trecho com Gilvert Piazzorolo, até o vértice 5, de coordenadas N 7771797.776 m. e E 361300.975 m.; deste, segue com azimute de 44°49'14,465" e distância de 301.161 m., confrontando neste trecho com Gilvert Piazzorolo, até o vértice 6, de coordenadas N 7772013.046 m. e E 361511.522 m.; deste, segue com azimute de 74°25'41,031" e distância de 112.002 m., confrontando neste trecho com Gilvert Piazzorolo, até o vértice 7, de coordenadas N 7772043.966 m. e E 361619.146 m.; deste, segue com azimute de 141°26'47,600" e distância de 95.210 m., confrontando neste trecho com Clube Capixaba de Golfe , até o vértice 8, de coordenadas N 7771969.997 m. e E 361679.073 m.; deste, segue com azimute de 28°41'29,588" e distância de 37.588 m., confrontando neste trecho com Clube Capixaba de Golfe, até o vértice 1, de coordenadas N 7772003.112 m. e E 361696.855 m.; deste, segue com azimute de 127°25'18,341" e distância de 56.067 m., confrontando neste trecho com Clube Capixaba de Golfe, até o vértice 10, de coordenadas N 7771969.399 m. e E 361741.638 m.; deste, segue com azimute de 46°14'23,692" e distância de 163.271 m., confrontando neste trecho com Clube Capixaba de Golfe, até o vértice 11, de coordenadas N 7772083.236 m. e E 361858.643 m.; deste, segue com azimute de 97°40'21,569" e distância de 175.378 m., confrontando neste trecho com Clube Capixaba de Golfe, até o vértice 12, de coordenadas N 7772061.213 m. e E 362032.597 m.; deste, segue com azimute de 101°04'52,655" e distância de 85.856 m., confrontando neste trecho com Clube Capixaba de Golfe, até o vértice 13, de coordenadas N 7772045.379 m. e E 362116.969 m.; deste, segue com azimute de 69°03'46,260" e distância de 178.623 m., confrontando neste trecho com Clube Capixaba de Golfe, até o vértice 14, de coordenadas N 7772110.521 m. e E 362283.261 m.; deste, segue com azimute de 72°48'45,743" e distância de 110.263 m., confrontando neste trecho com Clube Capixaba de Golfe, até o vértice 15, de coordenadas N 7772143.932 m. e E 362388.320 m.; deste, segue com azimute de 111°09'02,684" e distância de 32.770 m., confrontando neste trecho com Clube Capixaba de Golfe , até o vértice 16, de coordenadas N 7772132.346 m. e E 362418.972 m.; deste, segue com azimute de 135°51'37,074" e distância de 163.316 m., confrontando neste trecho com Clube Capixaba de Golfe, até o vértice 17, de coordenadas N 7772016.074 m. e E 362533.614 m.; deste, segue com azimute de 82°33'21,758" e distância de 34.069 m., confrontando neste trecho com Clube Capixaba de Golfe, até o vértice 18, de coordenadas N 7772020.753 m. e E 362567.347 m.; deste, segue com azimute de 180°50'34,074" e distância de 102.890 m., confrontando neste trecho com Pequena Comunidade de Jesus, até o vértice 19, de coordenadas N 7771917.880 m. e E 362566.646 m.; deste, segue com azimute de 148°33'42,018" e distância de 219.340 m., confrontando neste trecho com Pequena Comunidade de Jesus, até o vértice 20, de coordenadas N 7771731.683 m. e E 362682.508 m.; deste, segue com azimute de 112°22'49,198" e distância de 229.984 m., confrontando neste trecho com Victor Edson Ferreira Rodrigues , até o vértice 21, de coordenadas N 7771645.811 m. e E 362895.822 m.; deste, segue com azimute de 42°51'06,967" e distância de 141.874 m., confrontando neste trecho com Moisés Tarcísio Falqueto, até o vértice 22, de coordenadas N 7771750.560 m. e E 362991.474 m.; deste, segue com azimute de 85°16'33,550" e distância de 759.816 m., confrontando neste trecho com Moisés Tarcísio Falqueto, até o vértice 29, de coordenadas N 7771819.089 m. e E 363748.062 m.; deste, segue com azimute de 142°09'17,488" e distância de 486.948 m., confrontando neste trecho com J.A Silva Empreendimentos Imobiliários , até o vértice 30, de coordenadas N 7771436.979 m. e E 364049.769 m.; deste, segue com azimute de 151°51'08,425" e distância de 331.713 m., confrontando neste trecho com Locival Teixeira Corrêa Fagundes, até o vértice 31, de coordenadas N 7771145.782 m. e E 364208.508 m.; deste, segue com azimute de 123°10'06,339" e distância de 334.498 m., confrontando neste trecho com Locival Teixeira Corrêa Fagundes, até o vértice 32, de coordenadas N 7770965.000 m. e E 364489.875 m.; deste, segue com azimute de 115°08'44,722" e distância de 238.452 m., confrontando neste trecho com Locival Teixeira Corrêa Fagundes, até o vértice 33, de coordenadas N 7770865.375 m. e E 364706.476 m.; deste, segue com azimute de 141°35'36,537" e distância de 531.321 m., confrontando neste trecho com João Cimar Brandão, até o vértice 34, de coordenadas N 7770451.677 m. e E 365039.728 m.; deste, segue com azimute de 88°02'02,572" e distância de 411.306 m., confrontando neste trecho com Lourdes Ribeiro, até o vértice 35, de coordenadas N 7770468.977 m. e E 365450.602 m.; deste, segue com azimute de 62°07'33,013" e distância de 346.420 m., confrontando neste trecho com Lourdes Ribeiro, até o vértice 36, de coordenadas N 7770633.279 m. e E 365755.507 m.; deste, segue com azimute de 58°05'18,132" e distância de 182.784 m., confrontando neste trecho com Lourdes Ribeiro, até o vértice 37, de coordenadas N 7770731.082 m. e E 365909.888 m.; deste, segue com azimute de 158°51'02,369" e distância de 333.658 m., confrontando neste trecho com Lourdes Ribeiro, até o vértice 38, de coordenadas N 7770420.887 m. e E 366032.647 m.; deste, segue com azimute de 158°51'14,090" e distância de 141.574 m., confrontando neste trecho com Contek Eng S.A, até o vértice 39, de coordenadas N 7770289.272 m. e E 366084.729 m.; deste, segue com azimute de 150°31'44,721" e distância de 200.004 m., confrontando neste trecho com Contek Eng S.A, até o vértice 40, de coordenadas N 7770115.939 m. e E 366184.449 m.; deste, segue com azimute de 141°33'27,584" e distância de 155.458 m., confrontando neste trecho com Herdeiros de Alberto e José Cribari, até o vértice 41, de coordenadas N 7769994.949 m. e E 366282.022 m.; deste, segue com azimute de 132°19'36,037" e distância de 141.628 m., confrontando neste trecho com Herdeiros de Alberto e José Cribari, até o vértice 42, de coordenadas N 7769900.414 m. e E 366387.440 m.; deste, segue com azimute de 159°17'00,681" e distância de 295.069 m., confrontando neste trecho com Herdeiros de Alberto e José Cribari, até o vértice 43, de coordenadas N 7769625.281 m. e E 366493.915 m.; deste, segue com azimute de 302°55'51,516" e distância de 47.834 m., confrontando neste trecho com Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação Ltda, até o vértice 44, de coordenadas N 7769650.968 m. e E 366453.580 m.; deste, segue com azimute de 275°13'46,273" e distância de 96.083 m., confrontando neste trecho com Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação Ltda, até o vértice 45, de coordenadas N 7769658.994 m. e E 366357.850 m.; deste, segue com azimute de 253°11'41,395" e distância de 243.604 m., confrontando neste trecho com Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação Ltda, até o vértice 46, de coordenadas N 7769586.781 m. e E 366125.236 m.; deste, segue com azimute de 178°14'47,240" e distância de 36.033 m., confrontando neste trecho com Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação Ltda, até o vértice 47, de coordenadas N 7769550.783 m. e E 366126.615 m.; deste, segue com azimute de 141°05'39,603" e distância de 105.694 m., confrontando neste trecho com Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação Ltda, até o vértice 48, de coordenadas N 7769469.058 m. e E 366193.621 m.; deste, segue com azimute de 138°11'40,739" e distância de 240.150 m., confrontando neste trecho com Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação Ltda, até o vértice 49, de coordenadas N 7769291.320 m. e E 366355.055 m.; deste, segue com azimute de 232°47'32,695" e distância de 78.597 m., confrontando neste trecho com Tervas Pitanga Mineração e Pavimentação Ltda , até o vértice 50, de coordenadas N 7769243.315 m. e E 366292.828 m.; deste, segue com azimute de 249°25'23,616" e distância de 149.834 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 51, de coordenadas N 7769189.590 m. e E 366152.994 m.; deste, segue com azimute de 332°19'38,604" e distância de 24.982 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 52, de coordenadas N 7769211.616 m. e E 366141.217 m.; deste, segue com azimute de 281°04'43,263" e distância de 126.252 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 53, de coordenadas N 7769234.919 m. e E 366017.156 m.; deste, segue com azimute de 195°53'47,606" e distância de 63.808 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 54, de coordenadas N 7769173.428 m. e E 366000.157 m.; deste, segue com azimute de 219°28'42,115" e distância de 38.050 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 55, de coordenadas N 7769143.880 m. e E 365976.203 m.; deste, segue com azimute de 323°39'21,167" e distância de 193.561 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 56, de coordenadas N 7769298.872 m. e E 365860.314 m.; deste, segue com azimute de 60°16'28,621" e distância de 33.595 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano -PMS, até o vértice 57, de coordenadas N 7769315.747 m. e E 365889.349 m.; deste, segue com azimute de 315°34'02,846" e distância de 84.345 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 58, de coordenadas N 7769375.512 m. e E 365829.853 m.; deste, segue com azimute de 268°19'01,686" e distância de 61.213 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 59, de coordenadas N 7769373.236 m. e E 365768.691 m.; deste, segue com azimute de 195°26'08,423" e distância de 21.071 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano -PMS 0, até o vértice 60, de coordenadas N 7769352.890 m. e E 365763.240 m.; deste, segue com azimute de 174°54'30,816" e distância de 18.771 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 61, de coordenadas N 7769334.214 m. e E 365765.049 m.; deste, segue com azimute de 201°34'19,347" e distância de 27.857 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 62, de coordenadas N 7769308.226 m. e E 365755.013 m.; deste, segue com azimute de 150°10'02,177" e distância de 307.555 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 63, de coordenadas N 7769042.665 m. e E 365910.042 m.; deste, segue com azimute de 176°28'40,687" e distância de 176.774 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 64, de coordenadas N 7768866.353 m. e E 365922.256 m.; deste, segue com azimute de 225°40'37,985" e distância de 69.069 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 65, de coordenadas N 7768817.716 m. e E 365873.228 m.; deste, segue com azimute de 289°44'19,436" e distância de 108.599 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 66, de coordenadas N 7768853.596 m. e E 365770.753 m.; deste, segue com azimute de 212°01'47,693" e distância de 112.775 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano – PMS, até o vértice 67, de coordenadas N 7768757.553 m. e E 365711.692 m.; deste, segue com azimute de 156°15'44,248" e distância de 74.302 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 68, de coordenadas N 7768689.782 m. e E 365742.123 m.; deste, segue com azimute de 218°29'26,757" e distância de 35.816 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 69, de coordenadas N 7768661.576 m. e E 365720.048 m.; deste, segue com azimute de 202°55'12,156" e distância de 34.507 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 70, de coordenadas N 7768629.697 m. e E 365706.864 m.; deste, segue com azimute de 195°46'36,235" e distância de 134.158 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 71, de coordenadas N 7768500.339 m. e E 365671.390 m.; deste, segue com azimute de 231°12'05,501" e distância de 37.361 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS , até o vértice 72, de coordenadas N 7768476.712 m. e E 365642.455 m.; deste, segue com azimute de 250°09'58,512" e distância de 77.719 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 73, de coordenadas N 7768449.780 m. e E 365569.574 m.; deste, segue com azimute de 254°01'51,135" e distância de 19.362 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 74, de coordenadas N 7768444.305 m. e E 365551.000 m.; deste, segue com azimute de 266°08'24,852" e distância de 108.625 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS , até o vértice 75, de coordenadas N 7768436.159 m. e E 365442.702 m.; deste, segue com azimute de 265°18'54,638" e distância de 69.029 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 76, de coordenadas N 7768429.993 m. e E 365373.957 m.; deste, segue com azimute de 271°01'00,587" e distância de 145.173 m., confrontando neste trecho com Perímetro Urbano - PMS, até o vértice 77, de coordenadas N 7768431.437 m. e E 365228.820 m.; deste, segue com azimute de 258°46'20,512" e distância de 56.406 m., confrontando neste trecho com Antônio Carlos, até o vértice 78, de coordenadas N 7768420.027 m. e E 365173.588 m.; deste, segue com azimute de 198°32'21,099" e distância de 61.670 m., confrontando neste trecho com Antônio Carlos , até o vértice 79, de coordenadas N 7768361.422 m. e E 365154.438 m.; deste, segue com azimute de 228°33'07,502" e distância de 115.873 m., confrontando neste trecho com Antônio Carlos, até o vértice 80, de coordenadas N 7768284.061 m. e E 365068.197 m.; deste, segue com azimute de 225°34'03,579" e distância de 155.895 m., confrontando neste trecho com Ericson Teixeira Duarte, até o vértice 81, de coordenadas N 7768174.083 m. e E 364957.751 m.; deste, segue com azimute de 190°04'16,292" e distância de 49.708 m., confrontando neste trecho com Ericson Teixeira Duarte 0, até o vértice 82, de coordenadas N 7768125.082 m. e E 364949.444 m.; deste, segue com azimute de 173°52'39,117" e distância de 237.651 m., confrontando neste trecho com Ericson Teixeira Duarte 0, até o vértice 83, de coordenadas N 7767889.026 m. e E 364976.624 m.; deste, segue com azimute de 121°16'57,024" e distância de 67.258 m., confrontando neste trecho com Ericson Teixeira Duarte, até o vértice 84, de coordenadas N 7767854.558 m. e E 365034.360 m.; deste, segue com azimute de 133°10'44,895" e distância de 22.890 m., confrontando neste trecho com Ericson Teixeira Duarte , até o vértice 85, de coordenadas N 7767839.033 m. e E 365051.174 m.; deste, segue com azimute de 147°30'10,338" e distância de 99.539 m., confrontando neste trecho com Ericson Teixeira Duarte, até o vértice 86, de coordenadas N 7767755.506 m. e E 365105.294 m.; deste, segue com azimute de 156°10'55,148" e distância de 248.380 m., confrontando neste trecho com Ericson Teixeira Duarte, até o vértice 87, de coordenadas N 7767529.109 m. e E 365207.335 m.; deste, segue com azimute de 167°16'26,356" e distância de 44.026 m., confrontando neste trecho com Ericson Teixeira Duarte 0, até o vértice 88, de coordenadas N 7767486.246 m. e E 365217.373 m.; deste, segue com azimute de 199°36'38,646" e distância de 29.765 m., confrontando neste trecho com Ericson Teixeira Duarte, até o vértice 89, de coordenadas N 7767458.139 m. e E 365207.600 m.; deste, segue com azimute de 159°51'39,896" e distância de 59.712 m., confrontando neste trecho com João Carlos Ribeiro, até o vértice 90, de coordenadas N 7767402.247 m. e E 365228.588 m.; deste, segue com azimute de 215°01'28,795" e distância de 360.984 m., confrontando neste trecho com João Carlos Ribeiro, até o vértice 91, de coordenadas N 7767105.090 m. e E 365023.748 m.; deste, segue com azimute de 219°37'32,509" e distância de 362.656 m., confrontando neste trecho com João Carlos Ribeiro, até o vértice 92, de coordenadas N 7766824.016 m. e E 364794.683 m.; deste, segue com azimute de 247°30'21,864" e distância de 92.761 m., confrontando neste trecho com Aluízio Sá dos Santos, até o vértice 93, de coordenadas N 7766787.873 m. e E 364709.265 m.; deste, segue com azimute de 248°44'12,613" e distância de 71.137 m., confrontando neste trecho com Furnas Centrais Elétricas, até o vértice 94, de coordenadas N 7766761.564 m. e E 364643.187 m.; deste, segue com azimute de 243°16'20,372" e distância de 297.528 m., confrontando neste trecho com Furnas Centrais Elétricas, até o vértice 95, de coordenadas N 7766625.703 m. e E 364378.548 m.; deste, segue com azimute de 315°36'50,938" e distância de 466.073 m., confrontando neste trecho com Espólio de José Nunes Pereira, até o vértice 96, de coordenadas N 7766956.162 m. e E 364049.998 m.; deste, segue com azimute de 273°20'47,632" e distância de 189.555 m., confrontando neste trecho com Espólio de José Nunes Pereira, até o vértice 97, de coordenadas N 7766965.740 m. e E 363860.715 m.; deste, segue com azimute de 240°48'08,705" e distância de 580.214 m., confrontando neste trecho com Espólio de José Nunes Pereira, até o vértice 98, de coordenadas N 7766678.777 m. e E 363356.550 m.; deste, segue com azimute de 239°54'21,601" e distância de 273.273 m., confrontando neste trecho com Espólio de José Nunes Pereira, até o vértice 99, de coordenadas N 7766539.916 m. e E 363121.242 m.; deste, segue com azimute de 323°27'33,342" e distância de 441.311 m., confrontando neste trecho com Espólio de José Nunes Pereira, até o vértice 100, de coordenadas N 7766892.336 m. e E 362855.743 m.; deste, segue com azimute de 293°47'13,818" e distância de 535.293 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice 101, de coordenadas N 7767104.329 m. e E 362364.308 m.; deste, segue com azimute de 245°08'22,734" e distância de 215.286 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice 102, de coordenadas N 7767012.294 m. e E 362169.731 m.; deste, segue com azimute de 175°24'47,448" e distância de 116.871 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice 103, de coordenadas N 7766895.891 m. e E 362180.003 m.; deste, segue com azimute de 311°18'03,105" e distância de 29.775 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda , até o vértice 104, de coordenadas N 7766915.355 m. e E 362157.477 m.; deste, segue com azimute de 325°09'59,644" e distância de 118.317 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice 105, de coordenadas N 7767011.922 m. e E 362089.140 m.; deste, segue com azimute de 278°07'28,452" e distância de 45.343 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice 106, de coordenadas N 7767017.972 m. e E 362044.205 m.; deste, segue com azimute de 222°18'16,796" e distância de 20.328 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice 107, de coordenadas N 7767002.826 m. e E 362030.646 m.; deste, segue com azimute de 268°23'26,150" e distância de 59.949 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice 108, de coordenadas N 7767000.669 m. e E 361970.752 m.; deste, segue com azimute de 307°10'53,194" e distância de 86.488 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice 109, de coordenadas N 7767052.378 m. e E 361901.435 m.; deste, segue com azimute de 318°17'35,234" e distância de 57.157 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice 110, de coordenadas N 7767094.741 m. e E 361863.075 m.; deste, segue com azimute de 254°37'16,424" e distância de 60.662 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice 111, de coordenadas N 7767078.189 m. e E 361804.727 m.; deste, segue com azimute de 283°12'02,056" e distância de 37.541 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda 00, até o vértice 112, de coordenadas N 7767086.473 m. e E 361768.118 m.; deste, segue com azimute de 293°19'51,621" e distância de 47.112 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda , até o vértice 113, de coordenadas N 7767104.784 m. e E 361724.717 m.; deste, segue com azimute de 316°55'19,108" e distância de 34.573 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice 114, de coordenadas N 7767129.840 m. e E 361700.912 m.; deste, segue com azimute de 267°26'33,718" e distância de 88.066 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice 115, de coordenadas N 7767125.210 m. e E 361612.984 m.; deste, segue com azimute de 314°06'37,912" e distância de 26.182 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice 116, de coordenadas N 7767143.283 m. e E 361594.037 m.; deste, segue com azimute de 306°06'30,981" e distância de 82.590 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice 117, de coordenadas N 7767191.409 m. e E 361526.938 m.; deste, segue com azimute de 332°00'25,211" e distância de 47.720 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice 118, de coordenadas N 7767233.365 m. e E 361504.210 m.; deste, segue com azimute de 322°57'53,363" e distância de 57.973 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice 119, de coordenadas N 7767279.347 m. e E 361468.928 m.; deste, segue com azimute de 283°37'13,865" e distância de 90.081 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice 120, de coordenadas N 7767299.860 m. e E 361381.226 m.; deste, segue com azimute de 264°22'54,081" e distância de 22.772 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice 121, de coordenadas N 7767297.448 m. e E 361358.585 m.; deste, segue com azimute de 256°00'03,122" e distância de 66.382 m., confrontando neste trecho com J M Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice 122, de coordenadas N 7767280.879 m. e E 361294.323 m.; deste, segue com azimute de 345°30'21,795" e distância de 182.115 m., confrontando neste trecho com Fernando Cesar Nunes Pereira, até o vértice 123, de coordenadas N 7767456.799 m. e E 361247.342 m.; deste, segue com azimute de 341°46'15,515" e distância de 131.418 m., confrontando neste trecho com Fernando Cesar Nunes Pereira, até o vértice 124, de coordenadas N 7767581.268 m. e E 361205.235 m.; deste, segue com azimute de 302°31'14,992" e distância de 85.161 m., confrontando neste trecho com Fernando Cesar Nunes Pereira, até o vértice 125, de coordenadas N 7767626.469 m. e E 361133.084 m.; deste, segue com azimute de 258°30'20,768" e distância de 33.563 m., confrontando neste trecho com Fernando Cesar Nunes Pereira, até o vértice 126, de coordenadas N 7767619.515 m. e E 361100.252 m.; deste, segue com azimute de 298°50'35,190" e distância de 192.591 m., confrontando neste trecho com Fernando Cesar Nunes Pereira, até o vértice 127, de coordenadas N 7767711.057 m. e E 360930.842 m.; deste, segue com azimute de 326°05'40,203" e distância de 551.271 m., confrontando neste trecho com Fernando Cesar Nunes Pereira, até o vértice 128, de coordenadas N 7768166.043 m. e E 360619.724 m.; deste, segue com azimute de 346°11'15,840" e distância de 415.468 m., confrontando neste trecho com Fernando Cesar Nunes Pereira, até o vértice 129, de coordenadas N 7768568.615 m. e E 360517.310 m.; deste, segue com azimute de 234°51'15,457" e distância de 369.599 m., confrontando neste trecho com Fernando Cesar Nunes Pereira, até o vértice 130, de coordenadas N 7768353.472 m. e E 360216.861 m.; deste, segue com azimute de 296°54'57,066" e distância de 50.941 m., confrontando neste trecho com Fernando Cesar Nunes Pereira, até o vértice 131, de coordenadas N 7768376.157 m. e E 360171.260 m.; deste, segue com azimute de 315°54'59,461" e distância de 89.968 m., confrontando neste trecho com Fernando Cesar Nunes Pereira , até o vértice 132, de coordenadas N 7768440.269 m. e E 360108.157 m.; deste, segue com azimute de 328°09'19,795" e distância de 200.445 m., confrontando neste trecho com Fernando Cesar Nunes Pereira, até o vértice 133, de coordenadas N 7768609.657 m. e E 360001.053 m.; deste, segue com azimute de 346°13'57,662" e distância de 71.938 m., confrontando neste trecho com Fernando Cesar Nunes Pereira, até o vértice 134, de coordenadas N 7768679.375 m. e E 359983.368 m.; deste, segue com azimute de 300°56'33,055" e distância de 80.507 m., confrontando neste trecho com Fernando Cesar Nunes Pereira, até o vértice 135, de coordenadas N 7768720.210 m. e E 359914.000 m.; deste, segue com azimute de 264°26'48,583" e distância de 41.133 m., confrontando neste trecho com Fernando Cesar Nunes Pereira, até o vértice 136, de coordenadas N 7768715.901 m. e E 359873.100 m.; deste, segue com azimute de 342°07'41,068" e distância de 248.797 m., confrontando neste trecho com Fernando Cesar Nunes Pereira, até o vértice 137, de coordenadas N 7768952.028 m. e E 359794.850 m.; deste, segue com azimute de 15°36'54,726" e distância de 137.595 m., confrontando neste trecho com Élbio Ribeiro, até o vértice 138, de coordenadas N 7769084.820 m. e E 359830.813 m.; deste, segue com azimute de 82°19'06,569" e distância de 185.328 m., confrontando neste trecho com Élbio Ribeiro, até o vértice 139, de coordenadas N 7769111.070 m. e E 360014.235 m.; deste, segue com azimute de 62°35'59,905" e distância de 312.432 m., confrontando neste trecho com Élbio Ribeiro, até o vértice 140, de coordenadas N 7769257.061 m. e E 360290.409 m.; deste, segue com azimute de 3°02'38,389" e distância de 313.809 m., confrontando neste trecho com Élbio Ribeiro, até o vértice 141, de coordenadas N 7769570.495 m. e E 360304.548 m.; deste, segue com azimute de 358°41'44,660" e distância de 219.819 m., confrontando neste trecho com Élbio Ribeiro, até o vértice 142, de coordenadas N 7769790.178 m. e E 360297.784 m.; deste, segue com azimute de 5°31'01,857" e distância de 344.867 m., confrontando neste trecho com Élbio Ribeiro, até o vértice 143, de coordenadas N 7770133.654 m. e E 360328.166 m.; deste, segue com azimute de 357°44'42,508" e distância de 212.793 m., confrontando neste trecho com Élbio Ribeiro, até o vértice 144, de coordenadas N 7770346.171 m. e E 360318.088 m.; deste, segue com azimute de 350°47'19,197" e distância de 261.934 m., confrontando neste trecho com Rostand Reyne Castelo, até o vértice 145, de coordenadas N 7770604.337 m. e E 360274.086 m.; deste, segue com azimute de 32°07'20,815" e distância de 345.700 m., confrontando neste trecho com Rostand Reyne Castelo, até o vértice 146, de coordenadas N 7770898.538 m. e E 360455.519 m.; deste, segue com azimute de 24°46'13,668" e distância de 95.842 m., confrontando neste trecho com Rostand Reyne Castelo, até o vértice 147, de coordenadas N 7770985.873 m. e E 360494.970 m.; deste, segue com azimute de 2°53'27,535" e distância de 290.968 m., confrontando neste trecho com Rostand Reyne Castelo, até o vértice 148, de coordenadas N 7771276.525 m. e E 360507.314 m.; deste, segue com azimute de 356°22'16,404" e distância de 451.832 m., confrontando neste trecho com Rostand Reyne Castelo, até o vértice 149, de coordenadas N 7771727.141 m. e E 360475.101 m.; deste, segue com azimute de 31°07'37,745" e distância de 129.615 m., confrontando neste trecho com Rostand Reyne Castelo, até o vértice 150, de coordenadas N 7771838.607 m. e E 360541.203 m.; deste, segue com azimute de 64°55'50,599" e distância de 193.178 m., confrontando neste trecho com Rostand Reyne Castelo, até o vértice 151, de coordenadas N 7771921.847 m. e E 360715.490 m.; deste, segue com azimute de 55°12'50,868" e distância de 188.620 m., confrontando neste trecho com Rostand Reyne Castelo, até o vértice 152, de coordenadas N 7772030.676 m. e E 360869.512 m.; deste, segue com azimute de 65°14'03,781" e distância de 252.106 m., confrontando neste trecho com Rostand Reyne Castelo, até o vértice 153, de coordenadas N 7772138.101 m. e E 361097.543 m.; deste, segue com azimute de 40°40'06,575" e distância de 55.229 m., confrontando neste trecho com Rostand Reyne Castelo, até o vértice 1, de coordenadas N 7772180.270 m. e E 361133.190 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de CEFETES de coordenadas E 362241,724 e N 7753574,912 , e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39 WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes são elipsóidicos e todas as distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano topográfico local.

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