Espírito Santo
Lei Estadual do Espírito Santo nº 10813, de 23 de março de 2018
Nº 10813/2018
Institui o Dia Estadual do Arquivista.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Arquivista, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 do mês de outubro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 23 de março de 2018.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no DOE de 26/03/2018.