Espírito Santo
Lei Estadual do Espírito Santo nº 10762, de 27 de outubro de 2017
Nº 10762/2017
<![if !vml]><![endif]>
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos de Guiomar-AMAG, localizada no Município de Vargem Alta/ES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos de Guiomar - AMAG, localizada no Município de Vargem Alta/ES.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 27 de outubro de 2017.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no DOE de 30/10/2017.