Espírito Santo
Lei Estadual do Espírito Santo nº 10699, de 12 de julho de 2017
Nº 10699/2017
<![if !vml]><![endif]>
Denomina Rodovia Elcio Alvaresa Rodovia ES 164 no trecho entre o Trevo de Vila Verde e Pancas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Rodovia Elcio Alvaresa Rodovia ES 164 no trecho entre o Trevo de Vila Verde e Pancas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 12 de julho de 2017.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no DOE de 13/07/2017.