Espírito Santo
Lei Estadual do Espírito Santo nº 10660, de 25 de maio de 2017
Nº 10660/2017
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Declara o Município de Conceição da Barra Capital Estadual da Diversidade Folclórica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado o Município de Conceição da Barra Capital Estadual da Diversidade Folclórica.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 25 de maio de 2017.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no DOE de 26/05/2017.