Espírito Santo
Lei Estadual do Espírito Santo nº 10649, de 10 de maio de 2017
Nº 10649/2017
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Denomina Rodovia Governador Elcio Alvares a Rodovia ES 388, que liga a Rodovia ES-060, Rodovia do Sol, à BR - 101, no trecho entre a Barra do Jucu e Xuri.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembleia Legislativaaprovou, o Governador do Estado, nos termos do artigo 66, § 1º da Constituição Estadualsancionou, e eu, Erick Musso, seu Presidente, nos termos do § 7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Rodovia Governador Elcio Alvares a Rodovia ES 388, que liga a Rodovia ES-060, Rodovia do Sol, à BR - 101, no trecho entre a Barra do Jucu e Xuri.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Domingos Martins, 10 de maio de 2017.
ERICK MUSSO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE de 11/05/2014.