Espírito Santo
Lei Estadual do Espírito Santo nº 10617, de 28 de dezembro de 2016
Nº 10617/2016
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Institui o Dia Estadual da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (Mórmons).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (Mórmons), a ser comemorado, anualmente, no dia 06 do mês de abril.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 28 de dezembro de 2016.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no DOE de 29/12/2017.