Espírito Santo
Lei Estadual do Espírito Santo nº 10610, de 22 de dezembro de 2016
Nº 10610/2016
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Denomina Maternidade Dallila Moreira Ferraço o prédio onde está localizado o Hospital do Aquidaban, localizado no Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do artigo 66, § 1º da Constituição Estadualsancionou, e eu, Theodorico Ferraço, seu Presidente, nos termos do § 7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Maternidade Dallila Moreira Ferraço o prédio onde está localizado o Hospital do Aquidaban, localizado no Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, 22 de dezembro de 2016.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE de 02/01/2017.