Espírito Santo
Lei Estadual do Espírito Santo nº 10603, de 19 de dezembro de 2016
Nº 10603/2016
Institui o Dia do Futebol Capixaba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia do Futebol Capixaba, a ser comemorado, anualmente, no dia 1º do mês de julho, com os seguintes objetivos:
I- valorizar todas as modalidades de futebol;
II- dar reconhecimento a todos os atletas e ex-atletas profissionais;
III- fortalecer o esporte amador e profissional masculino e feminino;
IV - agraciar comissões técnicas, imprensa esportiva, dirigentes e ex-dirigentes de clubes, de ligas e federações, árbitros e auxiliares.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 19 de dezembro de 2016.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no DOE de 20/12/2016.