Espírito Santo
Lei Estadual do Espírito Santo nº 10572, de 16 de agosto de 2016
Nº 10572/2016
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Denomina Rodovia Dyrceu Victorino de Oliveira o trecho da Rodovia Estadual ES-413 que liga o Distrito de Santo Agostinho ao Distrito de Santa Luzia do Azul, no Município de Água Doce do Norte/ES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Rodovia Dyrceu Victorino de Oliveira o trecho da Rodovia Estadual ES-413 que liga o Distrito de Santo Agostinho ao Distrito de Santa Luzia do Azul, no Município de Água Doce do Norte/ES.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 16 de agosto de 2016.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no DOE de 17/08/2016.