Espírito Santo
Lei Estadual do Espírito Santo nº 10275, de 3 de setembro de 2014
Nº 10275/2014
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Declara de utilidade pública o Hospital Apóstolo Pedro, localizado no Município de Mimoso do Sul - ES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Hospital Apóstolo Pedro, localizado no Município de Mimoso do Sul - ES.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 03 de setembro de 2014.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
Este texto não substitui publicado DIO de 9.9.2014.