Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 7931, de 24 de julho de 2026
Nº 7931/2026
Art. 1.
Fica instituída, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Semana Niemeyer Brasília Week, a ser realizada, anualmente, a partir da segunda semana de dezembro, contemplando o dia 15 de dezembro, data de nascimento do arquiteto Oscar Niemeyer.
(Autoria: Deputada Doutora Jane)
Institui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Semana Niemeyer Brasília Week, a ser realizada anualmente na segunda semana de dezembro, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 2.
A Semana Niemeyer Brasília Week tem por finalidade valorizar, difundir e celebrar o legado arquitetônico, urbanístico, artístico e cultural de Oscar Niemeyer, especialmente sua contribuição para a concepção e o desenvolvimento de Brasília.
Art. 3.
A Semana Niemeyer Brasília Week pode contemplar, entre outras iniciativas:
Io Fórum Mundial Niemeyer;
IIo Salão Niemeyer Building;
IIIexposições temáticas sobre a obra e o legado de Oscar Niemeyer;
IVseminários, palestras, oficinas e atividades formativas;
Vmostras, concursos e atividades culturais relacionadas à arquitetura, ao urbanismo, às artes e ao patrimônio cultural;
VIvisitas guiadas a obras e monumentos projetados por Oscar Niemeyer no Distrito Federal.
Art. 4.
São objetivos da Semana Niemeyer Brasília Week:
Ivalorizar e difundir o legado arquitetônico, urbanístico e cultural de Oscar Niemeyer no cenário nacional e internacional, especialmente sua contribuição para a concepção e o desenvolvimento de Brasília;
IIpromover atividades educativas, culturais e acadêmicas relacionadas à arquitetura, ao urbanismo e às artes;
IIIestimular o turismo cultural e a preservação do patrimônio histórico, artístico e arquitetônico do Distrito Federal;
IVfomentar a participação da sociedade civil, de instituições de ensino, de entidades culturais e de órgãos públicos na promoção de ações comemorativas e educativas;
Vcelebrar, no ano de 2027, os 120 anos de nascimento do arquiteto Oscar Niemeyer, inclusive com o lançamento do selo Niemeyer 120 anos;
VIpromover o Prêmio Global Niemeyer, destinado a reconhecer projetos, atividades, iniciativas e personalidades de destaque, no cenário brasileiro e internacional, nas categorias:
a)Arquitetura;
b)Urbanismo;
c)Planejamento Urbano e Regional;
d)Soluções Urbanas e Ambientais;
e)Ciência e Tecnologia;
f)Meio Ambiente e Sustentabilidade;
g)Artes;
h)Projetos Comunitários;
i)Personalidades do Ano;
j)Categoria especial, Hors Concours.
Art. 5.
Durante a Semana Niemeyer Brasília Week podem ser promovidas, entre outras ações:
Iexposições, seminários, palestras e oficinas participativas;
IIvisitas guiadas a obras e monumentos projetados por Oscar Niemeyer;
IIIconcursos, mostras culturais e atividades educativas nas escolas;
IVeventos voltados à valorização da arquitetura modernista e do patrimônio cultural de Brasília.
Art. 6.
O Poder Executivo pode firmar parcerias com instituições públicas e privadas para a realização das atividades previstas nesta Lei.
Art. 7.
A execução desta Lei deve observar as disponibilidades orçamentárias e financeiras próprias.
Art. 8.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de julho de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO