Para o cumprimento do que determina esta Lei, devem ser observadas as seguintes orientações quando ocorrer a suspeita e a confirmação durante a gravidez ou o pré-natal de um bebê com síndrome de Down:Ia comunicação de suspeita de T21 deve ser feita pela equipe médica, com escuta ativa e linguagem acessível, assegurando à família explicações claras sobre os motivos da suspeita, os exames que devem ser solicitados e os próximos passos;
IIo profissional de saúde que solicitar o exame confirmatório deve orientar a família:
a)sobre o objetivo do exame e a possibilidade de confirmação da T21;
b)que o exame não define a criança, mas pode ajudar na construção de caminhos de cuidado e acolhimento com essa alteração;
c)que o acolhimento deve começar ali mesmo, sem depender do retorno presencial após o resultado;
III(VETADO)
IVo laudo do cariótipo deve conter:
a)tradução simples da nomenclatura técnica;
b)indicação clara do tipo de trissomia livre, translocação ou mosaicismo, sempre que possível;
c)informação de que o resultado pode ser discutido com a equipe médica e de que existem redes de acolhimento no DF;
Vcaso o resultado saia durante a internação da criança, é responsabilidade da equipe do hospital realizar a comunicação, conforme as diretrizes desta Lei;
VIfica proibida qualquer sugestão de interrupção da gestação com base exclusiva na suspeita ou confirmação da T21;
VII(VETADO)
VIIIse a suspeita ocorrer durante a gestação, por ultrassom, Teste Pré-Natal Não Invasivo – NIPT ou amniocentese, a equipe deve:
a)orientar por meio de acolhimento o que cada exame avalia e seus possíveis riscos;
b)ressaltar que a decisão cabe à família;
c)garantir suporte psicológico, se desejado;
IX(VETADO)
X(VETADO)