Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 7910, de 16 de junho de 2026
Nº 7910/2026
(Autoria: Deputado Martins Machado)
Reconhece como de relevante interesse social e cultural as atividades de motoclubes, moto grupos, moto car clube e similares.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Ficam reconhecidas como de relevante interesse social e cultural as atividades de motoclubes, moto grupos, moto car clube e similares.
Parágrafo únicoPara os fins desta Lei, consideram-se motoclubes, moto grupos, moto car e similares, aqueles que se dedicam à prática do motociclismo ou automobilismo como forma de expressão cultural, lazer e convívio social.
Art. 2.
O reconhecimento de que trata o caput tem por objetivo:
Ireconhecer os motoclubes, moto grupos, moto car e similares como movimento social e cultural;
IIpromover a valorização e o respeito às atividades e tradições dos motoclubes, moto grupos, moto car e similares;
IIIincentivar a realização de eventos e atividades socioculturais relacionadas ao motociclismo ou ao automobilismo;
IVproteger os direitos do motociclista, incluindo a liberdade de expressão e associação;
Vaprimorar a criação de programas de educação e conscientização sobre a importância da cultura e tradição do motociclismo e do automobilismo;
VIampliar a quantidade de espaços com capacidade de realização de eventos e atividades relacionadas ao motociclismo e automobilismo;
VIIfortalecer, promover e incentivar a difusão das práticas do motociclismo e do automobilismo.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de junho de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO