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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 7907, de 11 de junho de 2026

Nº 7907/2026

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Psicopedagogo.

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Psicopedagogo, a ser comemorado em 12 de novembro, com o objetivo de valorizar os profissionais da psicopedagogia pelo seu papel essencial no diagnóstico e tratamento das dificuldades de aprendizagem, bem como na inclusão educacional.
Art. 2.
No Dia do Psicopedagogo, os órgãos públicos podem promover:
Ia utilização da Fita de Möbius, símbolo representativo da psicopedagogia;
IIatividades educativas, palestras, seminários, workshops e outras iniciativas que visem a destacar a relevância do trabalho dos psicopedagogos na sociedade, bem como promover a compreensão das questões relacionadas à aprendizagem e ao desenvolvimento educacional.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de junho de 2026.

137º da República e 67º de Brasília

CELINA LEÃO

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