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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 7906, de 11 de junho de 2026

Nº 7906/2026

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4 artigos

(Autoria: Deputado Roosevelt Vilela)

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Gengibre, a ser comemorado no dia 15 de maio de cada ano.

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituído, no Distrito Federal, o Dia do Gengibre, a ser celebrado anualmente em 15 de maio, com a finalidade de valorizar a produção agrícola local, a agricultura familiar, a gastronomia regional e o desenvolvimento rural sustentável.
Art. 2.
A data instituída por esta Lei passa a integrar o calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 3.
O Poder Executivo pode apoiar ou promover, em parceria com entidades públicas e privadas, ações educativas, culturais, técnicas e gastronômicas, voltadas à divulgação da cadeia produtiva do gengibre e à valorização dos produtores locais.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de junho de 2026.

137º da República e 67º de Brasília

CELINA LEÃO

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