Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 7903, de 3 de junho de 2026
Nº 7903/2026
Nesta página
Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 4-A. Art. 9-A. Art. 9-B. Art. 10-A. Art. 10-B. Art. 2."Art. 1º Esta Lei estabelece diretrizes para políticas públicas de reúso da água no Distrito Federal.
(Autoria: Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior)
Altera a Lei nº 5.890, de 12 de junho de 2017, que "estabelece diretrizes para as políticas públicas de reúso da água no Distrito Federal".
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
…
…
…
Brasília, 03 de junho de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 102 de 08/06/2026
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 102, seção 1, 2 e 3 de 08/06/2026 p. 2, col. 2
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.