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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 7900, de 3 de junho de 2026

Nº 7900/2026

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

(Autoria: Deputado Ricardo Vale)

Declara a Feira do Guará como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica declarada a Feira do Guará como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 03 de junho de 2026.

137º da República e 67º de Brasília

CELINA LEÃO

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