Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 7900, de 3 de junho de 2026
Nº 7900/2026
(Autoria: Deputado Ricardo Vale)
Declara a Feira do Guará como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica declarada a Feira do Guará como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 03 de junho de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO