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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 7866, de 6 de maio de 2026

Nº 7866/2026

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(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas.

O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do § 6º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, promulga a seguinte Lei, oriunda de projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Art. 1.
Toda gestante, durante a realização do pré-natal, deve ser submetida a avaliação psicológica, com o intuito de se detectar a propensão ao desenvolvimento de depressão pós-parto, considerados os fatores de risco.
Art. 2.
As gestantes identificadas como propensas ao desenvolvimento de depressão pós-parto devem ser imediatamente encaminhadas para aconselhamento e psicoterapia.
Art. 3.
Toda puérpera, entre 48 horas e 15 dias após o parto, deve ser submetida a avaliação psicológica.
Art. 4.
As puérperas que apresentem indícios de depressão pós-parto devem ser imediatamente encaminhadas para acompanhamento adequado, de acordo com as normas regulamentadoras.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor 90 dias após sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 7 de maio de 2026.

137º da República e 67º de Brasília

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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