Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 7774, de 2 de dezembro de 2025
Nº 7774/2025
(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)
Institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal o Dia da Consciência do Fator Rh.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído, no calendário oficial do Distrito Federal, o Dia da Consciência do Fator Rh, a ser celebrado, anualmente, em 1º de junho.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 02 de dezembro de 2025
137º da República e 66º de Brasília
IBANEIS ROCHA