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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 7726, de 14 de julho de 2025

Nº 7726/2025

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4 artigos

(Autoria: Deputado Wellington Luiz)

Institui o dia 15 de Setembro como o Dia da Memória dos Policiais e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituído, no Distrito Federal, o dia 15 de setembro como o Dia da Memória dos Policiais, em homenagem aos integrantes dos órgãos de segurança pública que, no cumprimento do dever, foram mortos ou incapacitados em serviço.
Art. 2.
O Dia da Memória dos Policiais é considerado dia de luto oficial no Distrito Federal, devendo a Bandeira do Distrito Federal ser hasteada a meio-mastro ou a meia-adriça.
Art. 3.
Em caso de morte de policial em atividade ou em razão dela, ficam os órgãos de segurança pública do Distrito Federal autorizados a empregar seus símbolos, equipamentos e efetivos para a realização das homenagens prestadas nos funerais.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Brasília, 14 de julho de 2025

136º da República e 66º de Brasília

IBANEIS ROCHA

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