Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 7709, de 10 de junho de 2025
Nº 7709/2025
(Autoria: Deputado Martins Machado)
Institui a Campanha Maio Vermelho, voltada para a conscientização sobre o acidente vascular cerebral (AVC).
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituída a Campanha Maio Vermelho, voltada à conscientização da população sobre o acidente vascular cerebral (AVC).
Art. 2.
Anualmente, durante o mês de maio, o Poder Executivo, em parceria com entidades civis e profissionais da saúde, deve realizar ações de conscientização sobre o acidente vascular cerebral (AVC), especialmente:
Ifatores de risco;
IIprevenção;
IIIidentificação precoce dos sintomas;
IVdivulgação dos estabelecimentos capacitados a atender aos pacientes com AVC em cada localidade.
§ 1ºAs ações de que tratam o caput, incluirão palestras, treinamentos, eventos, inserções publicitárias e conteúdo midiático.
§ 2ºA critério dos gestores e havendo possibilidade técnica, os prédios públicos podem receber iluminação noturna vermelha durante o mês de maio, em alusão à Campanha.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de junho de 2025
136º da República e 66º de Brasília
IBANEIS ROCHA