Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 7702, de 9 de junho de 2025
Nº 7702/2025
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
(Autoria: Deputada Doutora Jane)
Institui o Programa Rotas Rurais e Endereçamento Digital – PRORRED.
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do § 6º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, promulga a seguinte Lei, oriunda de projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS
CAPÍTULO III
DAS PARCERIAS
CAPÍTULO IV
DAS AÇÕES
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Brasília, 11 de junho de 2025
136º da República e 66º de Brasília
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente