Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 7618, de 18 de dezembro de 2024
Nº 7618/2024
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)
Institui o Repositório Distrital de Conteúdos Escolares, destinado à disponibilização gratuita de vídeos com aulas da educação básica, no Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO II
DO FUNCIONAMENTO DO REPOSITÓRIO E DOS CONTEÚDOS
CAPÍTULO III
DAS PARCERIAS E DOS PATROCÍNIOS
CAPÍTULO IV
DOS BENEFICIÁRIOS E DO ACESSO
CAPÍTULO V
DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Brasília, 18 de dezembro de 2024
136º da República e 65º de Brasília
IBANEIS ROCHA