Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 7537, de 18 de julho de 2024
Nº 7537/2024
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)
Institui a Política de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS
CAPÍTULO III
DO EMPREENDEDORISMO NA TERCEIRA IDADE
SEÇÃO I
Dos Eixos de Atuação
SEÇÃO II
Da Educação Empreendedora
SEÇÃO III
Da Capacitação Técnica
SEÇÃO IV
Do Acesso ao Crédito
SEÇÃO V
Da Difusão de Tecnologias
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Brasília, 18 de julho de 2024
135º da República e 65º de Brasília
IBANEIS ROCHA