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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 7485, de 2 de abril de 2024

Nº 7485/2024

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Institui o Dia da Paridade de Gênero e o inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituído o Dia da Paridade de Gênero, a ser comemorado anualmente no dia 3 de julho, passando a integrar o calendário de eventos oficiais do Distrito Federal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 02 de abril de 2024

135º da República e 64º de Brasília

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