Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 7463, de 28 de fevereiro de 2024
Nº 7463/2024
Nesta página
Art. 1. Art. 2. SEÇÃO I – Das Definições SEÇÃO II – Dos Princípios, Diretrizes e Objetivos da Política de Mobilidade a Pé CAPÍTULO II – DOS DIREITOS E DEVERES DOS PEDESTRES CAPÍTULO III – DAS ATRIBUIÇÕES CAPÍTULO IV – DA PARTICIPAÇÃO POPULAR CAPÍTULO V – DA EDUCAÇÃO E COMPORTAMENTO CAPÍTULO VI – DA INTEGRAÇÃO DOS MODOS CAPÍTULO VII – DA INFRAESTRUTURA CAPÍTULO VIII – DOS SERVIÇOS E TECNOLOGIA CAPÍTULO IX – DOS RECURSOS FINANCEIROS CAPÍTULO X – DAS PENALIDADES E SANÇÕES CAPÍTULO XI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS(Autoria: Deputado Max Maciel)
Institui a Política de Mobilidade a Pé para o Distrito Federal e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do § 6º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, promulga a seguinte Lei, oriunda de projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:
SEÇÃO I
Das Definições
SEÇÃO II
Dos Princípios, Diretrizes e Objetivos da Política de Mobilidade a Pé
CAPÍTULO II
DOS DIREITOS E DEVERES DOS PEDESTRES
CAPÍTULO III
DAS ATRIBUIÇÕES
CAPÍTULO IV
DA PARTICIPAÇÃO POPULAR
CAPÍTULO V
DA EDUCAÇÃO E COMPORTAMENTO
CAPÍTULO VI
DA INTEGRAÇÃO DOS MODOS
CAPÍTULO VII
DA INFRAESTRUTURA
CAPÍTULO VIII
DOS SERVIÇOS E TECNOLOGIA
CAPÍTULO IX
DOS RECURSOS FINANCEIROS
CAPÍTULO X
DAS PENALIDADES E SANÇÕES
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Brasília, 04 de março de 2024
135º da República e 64º de Brasília
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente